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Segundo o documento enviado à Corte nesta quinta-feira (15), há “hipóteses insuperáveis de inelegibilidade”
A coligação Unidos pelo DF — que tem como cabeça de chapa o candidato à reeleição Ibaneis Rocha (MDB) — recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a candidatura de Paulo Octávio (PSD) ao Governo do Distrito Federal. Segundo o documento, enviado à Corte nesta quinta-feira (15/9), há “hipóteses insuperáveis de inelegibilidade”.
Os argumentos da coligação são os mesmos usados no primeiro pedido de impugnação da candidatura do empresário. Porém, na última segunda-feira (13/9), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) deferiu, por 4 votos a favor e 3 contra, a participação de Paulo Octávio no pleito deste ano.
O documento reforça o pedido de congelar o envio dos recursos do fundo eleitoral para Paulo Octávio. A coligação de Ibaneis ainda reclama da falta de desincompatibilização de Paulo Octávio de empresas enquanto sócio-administrador dentro do prazo de seis meses antes das eleições.
A coligação também cita condenações do empresário por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito — condenações que ocorreram por irregularidades em autorizações para a construção do JK Shopping, reveladas pela Operação Átrio, deflagrada em 2014. Na ocasião, Paulo Octávio chegou a ficar preso por cinco dias. Nesse caso, Paulo Octávio fez um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), cuja finalidade é se livrar da condenação de 10 anos ao pagar multa de R$ 65,4 milhões, em valores corrigidos, conforme determinava a sentença.
Procurada, a defesa do empresário afirmou que está segura da participação de Paulo Octávio nas eleições deste ano. “A decisão do TRE-DF esclareceu o caso com grande propriedade, entendimento que o TSE deverá seguir, pois a nossa campanha está revestida da máxima segurança jurídica, por isso conquista amplo apoio popular”, disse.
Fonte: Samara Schwingel/Metrópoles
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