O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro na sessão marcada para ouvi-lo nesta terça-feira (19). O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado a faltar à sessão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), disse que a decisão de Mendonça “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da CPMI. Maia defendeu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para questionar a decisão.

“É urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao STF uma ADPF para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI. Eu aceito as duas coisas. Só não dá para gente brincar de fazer CPI”, reclamou Maia.

O presidente da CPMI informou ainda que pediu uma audiência com os ministros do STF para pedir que, ao menos, encaminhem as decisões ao plenário da Corte. “Porque o pior dos mundos é dar uma decisão que é sabidamente minoritária no Supremo e reter o processo na sua mão, fazendo da sua decisão monocrática algo definitivo”, disse.

Na sua decisão, Mendonça alegou que Crivelatti foi convocado na condição de testemunha, mas que foi tratado como investigado por ter os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrado.

O militar convocado para CPMI trabalhou na Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo subordinado ao tenente-coronel do Exército Mauro Cid.

Crivelatti chegou a ser ouvido pela Política Federal no inquérito que investiga as vendas de joias recebidas por Bolsonaro enquanto ocupava a Presidência da República.

Os integrantes da CPMI alegaram que o depoimento do segundo-tenente seria importante para esclarecer os fatos preparatórios do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Na qualidade de coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, [Crivelatti] acompanhou o período em que se desenvolve a preparação desses atos e, por óbvio, poderá trazer informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos desta comissão”, argumentou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no requerimento aprovado pela Comissão que pedia a convocação do militar.

Direito

Esta é a segunda decisão de ministro do STF que desobriga a ida de testemunhas à CPMI que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Na semana passada, o ministro do STF Nunes Marques concedeu um habeas corpus para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, dando a ela o direito de não comparecer à comissão.