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POLÍTICA
Com Motta e Alcolumbre no exterior, Congresso terá semana com pautas de segurança e mudança na Lei Maria da Penha
24 de março, 2025 | Por: Agência O GloboPresidentes da Câmara e do Senado acompanham Lula em viagem ao Japão e Vietnã
Com o Orçamento de 2025 aprovado e os presidentes da Câmara e do Senado no exterior, o Congresso deve ter uma semana mais calma, com votação de pautas pacificadas nas duas Casas, como temas de segurança e uma proposta que torna a Lei Maria da Penha mais rígida. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) estão acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem oficial para o Japão e Vietnã. Seus antecessores, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , também estão na comitiva.
Enquanto isso, na Câmara, os trabalhos serão conduzidos pelo vice-presidente Altineu Côrtes (PL-RJ). Na terça-feira, apenas pautas defendidas pela bancada feminina serão levadas a plenário, como um projeto que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente
Na quarta, o plenário da Casa deve apreciar o projeto da Lei do Mar, que cria regras sustentáveis para exploração do sistema costeiro-marinho. O texto se arrasta há mais de dez anos na Casa e conta com regime de urgência desde 2018. Outro projeto que deve ser votado é o que aumenta a pena para crimes envolvendo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, como o fuzis.
No Senado, quem comandará as votações é o senador Eduardo Gomes (PL-SE), vice-presidente da Casa. Com uma pauta também pacificada, a Casa votará na terça a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. Na quarta, senadores votarão uma alteração na Lei Maria da Penha para sujeitar agressores a monitoramento eletrônico durante aplicação de medida protetiva.
Senadores afirmam ser possível também a retomada da votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados definido pela Lei da Ficha Limpa. Na última terça, os parlamentares optaram por adiar a votação do projeto diante de divergências em relação ao texto. De acordo com a iniciativa, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que diminuiria o período longe das urnas.
Orçamento aprovado
Com três meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional aprovou, na semana passada, o Orçamento de 2025. O texto prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais neste ano. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro, mas foi adiada por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.
Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, foram reservados R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira. Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão
A meta para o resultado das contas públicas no ano que vem é um déficit zero, mas o senador prevê um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o cálculo desconsidera a maior parte dos gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União decorrentes de decisões judiciais).
O relator acrescentou uma ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O relatório ainda confirmou o corte no Bolsa Família, de R$ 7,7 bilhões.
