POLÍTICA

Com Ramagem entre membros, comissão de inteligência do Congresso pouco fez para coibir Abin paralela

► Colegiado aprovou apenas dois requerimentos que tratam do uso de programa secreto de espionagem pela agência no governo Bolsonaro

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, responsável por fiscalizar as ações relacionadas ao tema, pouco deu atenção a suspeitas de uso indevido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar alvos durante o governo de Jair Bolsonaro. Dos 11 requerimentos aprovados pelo colegiado ao longo do ano passado, apenas dois tinham relação com o assunto. A maior quantidade (4) foi relativa aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Revelada em março pelo GLOBO, a utilização do FirstMile, programa que permite o monitoramento de pessoas por meio de dados de celulares, só foi abordada em reunião do colegiado dois meses depois, em maio, quando o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, participou de audiência para prestar esclarecimentos sobre “a compra de aparatos e programas de espionagem”.

Depois, voltou ao assunto apenas em outubro, quando aprovou requerimento para ter acesso a documentos do inquérito da Polícia Federal que investiga se a estrutura da agência foi usada para espionar desafetos de Bolsonaro. A lista de alvos monitorados incluiu autoridades, segundo as apurações, entre elas dois ministros, um ex-presidente da Câmara, deputados federais e até mesmo a promotora que investigava o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes.

Além disso, a comissão manteve entre seus integrantes o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Abin no período em que o programa foi utilizado. O ex-chefe da agência, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada, foi um dos signatários do requerimento que pedia acesso aos documentos da PF.

Dos 513 deputados e 81 senadores, apenas seis de cada Casa podem participar dos trabalhos do colegiado, que se reúne em encontros secretos e recebe documentos sigilosos.

A PF citou o fato de Ramagem fazer parte da CCAI para pedir seu afastamento do mandato parlamentar. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, disse não ver necessidade para a medida, mas deixou aberta a possibilidade caso o deputado “volte a utilizar suas funções para interferir” no curso das investigações.

Durante todo o ano passado, a CCAI realizou apenas sete reuniões. A última delas para definir emendas de comissão a serem incorporadas ao Orçamento de 2024. Os R$ 4,011 milhões aprovados pelo colegiado para ações de inteligência e sistema de defesa cibernética, contudo, foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Futuras reuniões

Atual presidente do colegiado, o deputado Paulo Barbosa (PSDB-SP) afirmou que o órgão “promoveu um processo de investigação acerca do uso inadequado do software de monitoramento ‘FirstMile’”. Em nota, o parlamentar disse que “vai trabalhar para reunir os membros (da comissão) e dar providências ao processo de apuração”.

A partir de fevereiro, o comando do colegiado passará ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). O emedebista disse que vai solicitar a íntegra do inquérito da PF que embasou a operação da semana passada.

“Na posse como presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores) alertei que o Brasil nunca teve um órgão de inteligência a serviço do Estado e da Democracia. Sempre foi um pântano de arapongagem política”, escreveu o senador em uma rede social.

(Agência O Globo) — Foto: Pedro França / Agência Senado

Legenda da foto: Sem repercussão. Sessão da comissão dedicada ao controle da inteligência: caso Abin foi — Foto: Pedro França / Agência Senado