POLÍTICA
‘Combate à corrupção foi esvaziado sob a benção de Lula’, diz Moro após Gilmar anular condenações de Dirceu
29 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboSTF estende efeitos da decisão que declarou o ex-juiz suspeito nos processos contra Lula e devolve direitos políticos para petista
Considerado suspeito de praticar atos contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava-Jato, e com isso tendo as suas condenações anuladas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), o ex-juiz Sergio Moro usou as redes sociais para criticar a decisão do decano. Para ele, isso passa por um “esvaziamento” do combate à corrupção no país, sob a “benção” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu partido, o PT.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do governo Lula e do PT”, escreveu no X o agora senador.
Mais tarde, Moro repostou uma publicação do também senador Hamilton Mourão (Republicanos) que classifica a medida tomada por Gilmar como “vergonhosa” e “indecente”. O ex-vice-presidente ainda disse que “o governo do PT tenta enterrar a Lava Jato porque só de falar em combate à corrupção ficam descompensados”.
Quem também se posicionou contrário ao entendimento do ministro do STF sobre o caso foi o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ele acusa Gilmar de agir com “hipocrisia” e lança mão de uma artilharia de ataques contra o magistrado e a Suprema Corte.
“A decisão do ministro Gilmar Mendes de anular todas as condenações de José Dirceu, citando uma suposta ‘confraria’ entre o juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, é mais uma prova da hipocrisia suprema de Gilmar, que coa um mosquito, mas engole um camelo quando o assunto é Lava Jato”, disse Deltan, e emendou: “Confraria é ver ministros do Supremo se reunindo no exterior com gente como os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, que confessaram ter subornado mais de 100 políticos e pago bilhões em propina”.
Na sequência, o procurador da Lava-Jato acusou Gilmar de “fechar os olhos para abusos judiciais comprovados de seu colega Alexandre de Moraes, implicado no escândalo da ‘Vaza Toga’”, o que para ele “desnudou a confraria de Moraes com ele mesmo: ele é investigador, procurador e juiz, tudo ao mesmo tempo”.
Dirceu livre para se candidatar
A medida que beneficia o ex-ministro da Casa Civil segue o mesmo entendimento aplicado, antes, em relação ao presidente Lula. A decisão anula também condenações em outros tribunais que tenham origem nas determinações de Moro, o que deixa Dirceu sem impedimentos judiciais para uma eventual candidatura.
De acordo com Gilmar, denúncias apresentadas pela Lava-Jato contra Dirceu serviram de “ensaio” para acusações que depois foram feitas contra Lula, o que justificaria a extensão da suspeição.
A decisão é da última segunda-feira e está sob sigilo. Ela ocorreu após um pedido da defesa de Dirceu para que fosse estendido a ele os efeitos da decisão da Segunda Turma do Supremo que definiu que Moro agiu com parcialidade ao processar e julgar a ação penal do caso do tríplex do Guarujá. No pedido, a defesa afirmou que a condenação de Dirceu fez parte de estratégia concebida pelos procuradores em comum acordo com Moro para fragilizar não só ele como o PT.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do pedido de extensão. No entanto, Gilmar Mendes frisou que Moro agiu com parcialidade e afirmou que “os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”.
“Como entendeu o colegiado, as provas demonstraram que a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro fez com que os passos do paciente e de seus advogados fossem monitorados pela Polícia Federal, em uma tentativa de burlar a inviolabilidade do escritório de advocacia e dos instrumentos de trabalho do advogado, especialmente a comunicação telefônica, telemática e eletrônica associada ao exercício da profissão”, pontuou o ministro.
