A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma série de projetos relativos à questão ambiental durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (16). Entre as propostas de maior destaque, está o PL 1274/2020, de autoria do deputado Iolando (MDB) que cria o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico com a criação de postos de coleta nas regiões administrativas do DF.

A proposta estabelece que serão criados pontos de coleta de lixo eletrônico em órgãos públicos para receber pilhas e baterias portáteis, baterias de chumbo ácido, automotivas e industriais e pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio, além de aparelhos de telefones celulares e lâmpadas.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) foi a relatora da matéria e destacou a importância da iniciativa. “Esse projeto é sobre uma grande dificuldade de todos nós que é o descarte. Mas é importante falar também que isso fomenta um comércio. Conheço vários empreendimentos que trabalham inclusive com jovens e fazem a engenharia reversa. Eles desmontam aquilo e constroem outros equipamentos. É interessantíssimo porque tem jovens aprendendo tecnologias. Então é algo que nós precisamos incentivar porque, além de estarmos colocando adequadamente o lixo eletrônico, estamos fomentando um setor da economia. Há peças ali que são descartadas e são exportadas. É um mercado que a gente pode fomentar. Os produtos são recuperados e se tornem novamente utilizados. A própria sociedade pode ser beneficiada, muitas vezes até mesmo nas escolas. Ficamos felizes que agora a gente possa ter um lugar para descarte e que seja direcionado para esses locais, que podem inclusive profissionalizar nossos jovens”, defendeu a relatora da proposta.

Conforme registrado no relatório, os materiais do lixo eletrônico, quando jogados em aterros não controlados e lixões, podem contaminar o solo e atingir o lençol freático, interferindo na qualidade dos mananciais. Além disso, as substâncias presentes no lixo eletrônico contaminam o meio ambiente e podem provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua.

Agora, o PL 1274/2020 será encaminhado para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Energia solar

Outro projeto aprovado na CDESCTMAT foi o PL 2842/2022, que cria o Programa Energias Alternativas (PEA) destinado a implantação de modalidades energéticas sustentáveis em habitações de interesse social. Pela proposta, o PEA consiste na elaboração de projetos, na aquisição, instalação e assistência técnica preventiva e corretiva de equipamentos de geração de energia alternativa proveniente de fontes energéticas tais como solar, fotovoltaica, solar heliotérmica, solar térmica concentrada, entre outras.

Autor do projeto, o deputado Martins Machado (Republicanos) justifica a iniciativa pelo viés social e ambiental. “Os moradores dos conjuntos habitacionais, que têm como objetivo facilitar o acesso à moradia da população considerada de baixa renda, terão acesso a estas tecnologias que, ao mesmo tempo em que proporcionam grande economia nas despesas com energia elétrica, auxiliam na geração de energia limpa. Além de reduzir o custo de vida em moradias populares, a proposta tem como objetivo gerar mais empregos na área e alavancar o desenvolvimento da indústria de energia solar”, explica Martins Machado.

Após aprovada pela CDESCTMAT, a proposta será apreciada pela CEOF e pela CCJ.

Coleta de óleo

Durante a mesma reunião, foi aprovado também o PL 628/2019, que dispõe sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos. A proposição é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) e determina que os estabelecimentos industriais, comerciais, escolas públicas e privadas que utilizam óleos e gorduras de origem animal ou vegetal para uso culinário próprio ou para preparo de produtos a serem comercializados ficam responsáveis pelo descarte adequado de seus resíduos.

O projeto define reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos e estabelece parâmetros para a utilização desses como matéria-prima em processo industrializado. A proposta foi relatada pela deputada Paula Belmonte e aprovada na forma de substitutivo. Agora, também segue para a CCJ.

A reunião foi presidida pelo deputado Daniel Donizet (PL) e teve a presença dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Rogério Morro da Cruz (sem partido), além das deputadas Doutora Jane (Agir) e Paula Belmonte (Cidadania).