Foto: Reprodução/ TV Câmara Distrital

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) aprovou, na quarta-feira (21), um conjunto de projetos de lei voltados para proteção e apoio de mulheres que sofrem abusos físicos e mentais ou em situação de vulnerabilidade social. Dentre as medidas apreciadas pelos membros do colegiado, destacam-se propostas que visam atendimento psicológico e suporte integral imediato para vítimas de violências patrimonial e doméstica.

Iniciativa da deputada Jaqueline Silva (MDB), o PL 1.529/25 cria o Programa de Combate à Violência Patrimonial Contra as Mulheres no Distrito Federal, com objetivo de prevenir e reparar danos causados por essa forma de agressão. De acordo com o texto, condutas que envolvam retenção, subtração, destruição de bens, valores ou recursos econômicos da mulher, impedindo sua independência financeira e social, configuram violência patrimonial.

A norma determina a realização de ações educativas com temática de violência patrimonial, divulgação de métodos de prevenção e orientação jurídica e financeira às vítimas. O projeto também inclui a elaboração de mecanismos de controle e fiscalização em plataformas digitais para coibir práticas fraudulentas e oferecer maior segurança as usuárias de aplicativos de relacionamento e demais serviços eletrônicos.

Na avaliação de Jaqueline Silva, a medida evidencia a violência patrimonial, uma forma de agressão que costuma ser mais difícil de ser reconhecida. “Nem sempre as vítimas conseguem identificar essas condutas no instante em que são praticadas. Primeiro porque, não raro, elas já se encontram fragilizadas por outras formas de violência, como a psicológica e a moral, o que acaba deixando menos aparente a questão patrimonial”, enfatiza a parlamentar.

Atendimento psicológico

Dando continuidade a essa perspectiva, os membros da comissão aprovaram, ainda, o PL 1.527/25, também de autoria da deputada Jaqueline Silva, que garante atendimento psicológico imediato e assistência social para mulheres que sofrem violência doméstica, moral e sexual nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam-DF). A norma determina que cada unidade policial deverá contar com pelo menos um psicólogo e um assistente social para apoiar as vítimas.

“Apesar das importantes mudanças na configuração da rede de enfrentamento à violência contra mulheres, é necessário aprimorar ações voltadas a minimizar os impactos na saúde física e mental das pessoas vitimadas”, frisa Jaqueline Silva. “O que propomos é que cada uma das delegacias especializadas à mulher disponha de profissionais da área de psicologia para o pronto atendimento que se fizer necessário.”

Projetos

Outros quatro projetos de lei aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na reunião desta quarta-feira:

• PL 1.530/25, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB): institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal. A medida estabelece a divulgação de materiais educativos e promoção de palestras e debates sobre direitos patrimoniais das mulheres. Além disso, determina a criação de canais de denúncia e suporte especializado para vítimas desse tipo de violência;

• PL 1.354/24, de autoria do deputado João Cardoso (Avante): institui a construção de um memorial em homenagem às vítimas de feminicídio no DF. O monumento exibirá informações de nomes, telefones e endereços de redes de suporte às mulheres que sofrem violência e canais para denúncias de abusos;

• PL 1.635/25, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB): cria o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, promovendo inclusão social e autonomia econômica para mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Algumas medidas propostas pelo projeto são linhas de crédito especiais com taxas reduzidas, benefícios fiscais e isenções tributárias para negócios liderados por mães atípicas;

• PL 1.537/25, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil): altera a Lei 6.733/20 que assegura o mapeamento genético para câncer de mama em mulheres com elevado risco de desenvolver a doença na rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF). A iniciativa inclui na legislação os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas na realização do teste.

Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Mario Espinheira/Agência CLDF

Acompanhe informações em tempo real da CLDF.

 Siga o perfil @comunicacldf!

Siga o perfil @cldfoficial.bsky.social!

Siga o perfil @cldfnoticias!