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Projeto aprovado ainda será analisado por quatro comissões permanentes da Câmara

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto, que estejam em situação de vulnerabilidade social. O vale garante o transporte de ida e volta até a unidade de saúde, hospital ou maternidade pública.

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Conforme a proposta, a unidade de saúde pública que atender o beneficiário do programa ficará responsável pela validação do Vale-Táxi Social. E também deverá fazer o cadastramento dos taxistas participantes, com identificação do veículo, nome do taxista, horário de trabalho e número do telefone para a chamada.

Professora Goreth: “beneficiários terão acesso facilitado aos serviços de saúde de que necessitam”/ Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

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O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP) ao Projeto de Lei 666/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). A deputada incluiu no projeto regras sobre a inscrição no programa, permitindo que pessoas ainda não inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) possam fazer parte do Vale-Táxi Social. O texto original exigia que os participantes estivessem inscritos no cadastro.

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Pelo novo texto, o interessado deverá apresentar comprovante de renda familiar e informar a composição da família e o local de residência à assistente social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Professora Goreth também ampliou o vale para mães nos primeiros meses após o parto. “Nada mais justo para as mulheres e suas famílias, em função das consultas médicas periódicas das crianças em tenra idade”, disse.

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“Os beneficiários do programa terão acesso facilitado aos serviços de saúde de que necessitam. Por sua vez, o taxista participante do programa terá a corrida custeada pelos recursos públicos”, concluiu a relatora ao defender a aprovação da proposta.

Tramitação

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

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Fonte: Agência Câmara de Notícias