Texto concede outros benefícios às vésperas das eleições, mas com duração apenas até o fim do ano; custo é de R$ 41,2 bilhões

Relator da proposta que amplia benefícios sociais, Danilo Forte (União-CE)

BILLY BOSS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A proposta de emenda à constituição que cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7). O projeto instituiu, ainda, o estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em um ano eleitoral, algo que é vedado pela legislação. Todos os benefícios previstos na matéria duram apenas até o fim do ano.

O texto principal foi aprovado pela comissão, e a oposição apresentou destaques (pedidos de alteração ao texto) na tentativa de, dentre outros pontos, retirar a previsão de estado de emergência e garantir a ampliação do Auxílio Brasil de forma permanente, e não apenas até o fim do ano. As propostas, entretanto, foram negadas pelo colegiado. O texto agora segue ao plenário da Casa, onde deve ser analisado ainda nesta quinta-feira.

Apesar de críticas da oposição, o único partido a orientar voto contrário à matéria foi o Novo. A proposta foi anexada à PEC que garante benefícios tributários a biocombustíveis, também aprovada. O projeto foi aprovado no Senado na semana passada, e o governo buscava agilizar a aprovação para que benefícios sejam concedidos antes das eleições. O pacote previsto no projeto representa um gasto de R$ 41,2 bilhões.

A oposição diz que a medida é eleitoreira, mas o presidente Jair Bolsonro nega que o texto tenha esse cartáter. Ele ressaltou acreditar que a proposta será aprovada e promulgada ainda nesta semana.

Ainda que haja críticas da oposição, no Senado o texto foi aprovado por quase unanimidade, com apenas um voto contra, do senador José Serra (PSDB-SP). Na Câmara, os partidos de oposição se movimentaram para atrasar a tramitação do texto, mas não foram contrários ao mérito do texto — ou seja, aos benefícios promovidos pelo projeto.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a base do governo se articularam no intuito de agilizar a aprovação da matéria ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

Uma das ações tomadas por Lira nesse sentido foi a junção da PEC dos Benefícios com a PEC dos Biocombustíveis, autorizada por ele no último dia 1º. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.

O relator, Danilo Forte (União-CE), havia informado que pretendia incluir no projeto um auxílio-gasolina também para motoristas de aplicativos, como o Uber, com a ampliação da previsão de gastos para R$ 50 bilhões e também analisava a possibilidade de retirar a previsão de “estado de emergência” da matéria.

O governo, entretanto, era contrário à proposta, argumentando que o texto teria que voltar para análise do Senado, o que representaria mais tempo para a tramitação. Forte, então desistiu das mudanças.

No parecer, Danilo Forte defendeu que é preciso socorrer a população pobre, diante do aumento dos combustíveis e da inflação. No decorrer da reunião na comissão, ele afirmou: “Toda oportunidade que a gente tiver pra mininimizar os efeitos da fome é a nossa função social. A fome tem pressa, precisa ser combatida”.

É este o argumento utilizado pela base ao defender a matéria. O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-AL), ressalta que a matéria é importante para “o enfrentamento da crise da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia”.

Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O  valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.

Voucher a caminhoneiros: prevê o pagamento de julho a dezembro deste ano a um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos. Benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.

Voucher a taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.

Auxílio-gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses; texto eleva para o equivalente ao preço de um botijão de gás. O valor vale de julho até o fim de 2022. A previsão é de gasto de R$ 1 bilhão.

Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: Previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

.

• Fonte: BRASÍLIA | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília