O Projeto de Lei (PL 1731/2021), relativo ao piso salarial da fisioterapia e da terapia ocupacional, foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira. Agora, o PL deverá ser votado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

De acordo com o texto, o piso ficará em R$ 4.800, um pouco acima dos R$ 4.750 da enfermagem, aprovado recentemente. Atualmente, a remuneração dos profissionais da classe varia conforme o acordo firmado pelo sindicato da categoria em cada estado. Assim, as melhores médias salariais estão em São Paulo (R$ 3.406), Distrito Federal (R$ 3.271) e Rio de Janeiro (R$ 3 mil). Em outros estados, como Minas Gerais, os salários não chegam aos R$ 3 mil, assim, o PL gera grande expectativa.

“Como Minas Gerais não tem lei e tampouco acordo sindical, os valores recebidos pelos profissionais estão em uma média de R$ 2.773, fazendo com que os profissionais, em busca de poder aquisitivo com alguma dignidade mínima, se submetam a múltiplos vínculos e tenham dificuldade para realizarem os cursos de capacitação e atualização contínuos que são prementes na área”, disse o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia de Minas Gerais (Crefito-4 MG), Anderson Coelho.

“Não temos dúvidas de que oferecer mais valorização na remuneração da categoria melhora a auto-estima, capacidade de investimentos em cursos e, consequentemente, a qualidade assistencial. A alta concentração de cursos de graduação e de profissionais na região sudeste favorece que a oferta de profissionais seja alta e que a categoria acabe aceitando valores ínfimos. Portanto, a instituição de um piso salarial é imprescindível para que se tenha menos exploração de uma mão de obra tão essencial e cujas responsabilidades são enormes”, complementa o presidente do Crefito-4 MG.

Além da remuneração mínima, o PL ainda propõe uma jornada de 30 horas semanais para o setor.

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