
Alteração em lei inclui perda auditiva parcial no rol de deficiências
A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Vianna

A comissão mista que analisa a medida provisória do Bolsa Família cancelou a sessão desta quinta-feira (13) por falta de acordo sobre quem será o deputado relator do texto no colegiado. O encontro, previsto para esta quinta, só deve acontecer na próxima terça-feira (18). Até a publicação desta reportagem, os líderes partidários ainda não tinham …
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A comissão mista que analisa a medida provisória do Bolsa Família cancelou a sessão desta quinta-feira (13) por falta de acordo sobre quem será o deputado relator do texto no colegiado. O encontro, previsto para esta quinta, só deve acontecer na próxima terça-feira (18). Até a publicação desta reportagem, os líderes partidários ainda não tinham anunciado quem vai relatar essa MP.
As comissões mistas que analisarão as MPs consideradas prioritárias pelo governo foram instaladas nesta terça-feira (11) após um impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao todo, foram instaladas três comissões mistas. Elas vão analisar: a MP das novas regras do Minha Casa, Minha Vida; a MP da reestruturação ministerial; e a MP que muda as regras do programa Bolsa Família. Apesar de as presidências das comissões já terem sido definidas, ainda há um impasse em relação às relatorias dos colegiados.
Até o momento, foi divulgado o nome do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a relatoria do colegiado que cuida da MP da reestruturação ministerial. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) chegou a ser anunciado na quarta para relatar a MP do Minha Casa, Minha Vida, mas a indicação gerou impasse e o deputado renunciou à vaga nesta quinta.
O União Brasil deve indicar o nome do deputado Fernando Marangoni (União-SP) para ocupar o cargo. Tanto Marangoni quanto Boulos são ligados à área da habitação. A reportagem apurou que os parlamentares chegaram a estudar soluções alternativas para o impasse – como entregar ao União Brasil a relatoria da MP que muda regras do Carf, ou aguardar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem oficial à China.
Com essa negociação, a vaga para relatoria da comissão que cuida da Medida Provisória do Bolsa Família permaneceu em aberto para uma eventual negociação. O nome do deputado que ocupará o cargo ainda não foi definido.

A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Vianna

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 86/2025, enviado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O GDF argumenta que a proposta, construída a partir do Plano de Intervenção …
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