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Comissão do Senado adia votação sobre vacinação em escolas públicas

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou pedido de vista

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A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A análise e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira (12), mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou precisar de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões.

“Estou preocupada com detalhes que, talvez, [motivem] o relator [senador Marcelo Castro (MDB-PI)] a dizer o seguinte: ‘Vamos deixar isso para a regulamentação da lei’, mas, se podemos trazer mais elementos para aperfeiçoar a lei, acho que é esta comissão”, justificou-se a senadora, argumentando que, a seu ver, há uma série de pontos do texto em análise que precisam ser esclarecidos.

“Preocupo-me com como vai ser o programa. Por exemplo, como vai se dar nas escolas de ensino especial? Uma criança com autismo severo, por exemplo. Quem vai aplicar [o imunizante]? A professora vai ajudar a segurar esta criança? Se acontece alguma coisa com ela, quem vai se responsabilizar? Há alguns detalhes que podemos acertar e esta é a comissão certa para fazer isso”, acrescentou a parlamentar, frisando que, como o texto já aprovado na Câmara dos Deputados já foi modificado na Comissão de Assuntos Sociais, terá que retornar para apreciação dos deputados.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“Prometo entregar minhas contribuições no menor espaço de tempo possível, mas, se o projeto vai mesmo ter que voltar para a Câmara dos Deputados, então, que façamos alguns ajustes”, acrescentou Damares. A senadora disse que quer conversar com representantes de estabelecimentos de ensino privado para garantir que as escolas particulares participem da iniciativa – o texto em análise prevê que estas unidades podem optar por aderir à iniciativa, executada por unidades de saúde locais. “Julgo este projeto importante. Por mim, até as igrejas entrariam no programa nacional, oferecendo seus espaços para vacinação.”

O relator do projeto, senador Marcelo Castro, se disse surpreso com iniciativa da senadora. “Não esperava que houvesse esse pedido de vista. Esta matéria já foi amplamente debatida na CAS [Comissão de Assuntos Sociais], onde, depois de muito debate e concessões, houve um acordo e [o projeto foi] votado consensualmente. Pensei que este acordo também valeria para esta comissão [CE], mas tudo bem. [O pedido de vista] é um direito regimental e não há o que discutir”, comentou Castro, cujo relatório é favorável à instituição do programa.

Apresentado em 2019, pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), o PL 826 estabelece, entre outros pontos, que o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, intensificando as ações de vacinação a fim de tentar ampliar a cobertura vacinal.

“Lamentavelmente, o Brasil tem enfrentado muitas dificuldades para vacinar suas crianças e jovens nos últimos anos”, comentou Castro, citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que apontam que, entre 2019 e 2021, o planeta registrou o maior retrocesso contínuo na imunização infantil em 30 anos, e o Brasil passou a figurar entre os dez países com menor cobertura vacinal do mundo.

“A escola é um lugar central na vida das crianças e adolescentes e vacinar os estudantes no ambiente escolar certamente colaborará com o aumento da cobertura vacinal. Realizando a vacinação nas escolas públicas, proporciona-se um acesso mais facilitado e universal às vacinas para crianças, de modo amplo, o que é especialmente relevante para famílias de baixa renda que podem enfrentar dificuldades logísticas para levar seus filhos aos postos de saúde”, pontuou Castro.

Edição: Juliana Andrade

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Fonte: Agência Brasil