O impasse entre os senadores e um pedido de vista adiaram, na terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga desoneração da folha de pagamentos. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano e, com a prorrogação, 17 setores da economia continuariam a ser beneficiados até 2027. O voto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é pela rejeição das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta. A expectativa é que a CAE vote o projeto na próxima terça (24).

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os 17 setores hoje incluídos.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a desoneração desses 17 setores é importante, pois eles têm alta empregabilidade. “São setores cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos que é o projeto que está sendo apresentado. Então eu acredito que na semana que vem a gente tenha isso resolvido e que ele possa sair a sanção do presidente da República. Também, rapidamente, chegando se houver o recurso ou alguma modificação que imponha a apreciação pelo plenário, nós votaremos no plenário o mais brevemente possível”, disse Pacheco.

Depois de passar pelo Senado, o projeto de prorrogação, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara no final de agosto. O voto do relator retoma o texto como saiu do Senado em junho de 2023. Após o pedido de vista da senadora Augusta Brito (PT-CE) na última terça, o autor do projeto lembrou que há urgência para a aprovação.

“Só queria lamentar e deixar claro o quanto é necessário que a gente avance com esse tema. Nós já entramos num período extremamente crítico, faltam menos de três meses, daqui a pouco são 60 dias para o final do ano, e a política pública da desoneração da folha de pagamento, para gerar emprego, precisa de tempo e prazo para que o setor produtivo possa ter segurança jurídica e planejar a ampliação dos negócios, a abertura de novas filiais e, portanto, a contratação de mais pessoas”, disse Efraim.

Contas públicas

Senadores da base do governo manifestaram preocupação com o impacto do projeto nas contas do governo federal. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a vetar a prorrogação da desoneração para os mesmos 17 setores e o veto foi derrubado pelo Congresso. Para ele os mesmos senadores que cobram o cumprimento das metas fiscais defendem a desoneração, que tira recursos do governo.

“Toda vez que a gente faz uma desoneração desse tipo, a gente está, de certa forma, tirando do governo a sua capacidade fiscal de cumprir metas. Questiona-se por que não se cumprem metas, mas se defende desoneração. É preciso que a gente encontre uma racionalidade menos esquizoide”, disse o senador. (Da Agência Senado)