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Comissão do Senado aprova aumento de pena para crimes contra a dignidade sexual cometidos por profissionais de saúde
16 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboProjeto aprovado na CCJ prevê ampliação de 50% da punição para crimes como estupro, assédio e violação sexual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que aumenta em 50% a pena de crimes contra a dignidade sexual cometidos por profissionais de saúde durante um atendimento médico. O texto aprovado foi o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Aprovado por unanimidade no colegiado (20 votos a favor e nenhum contrário), o texto prevê que nessas situações, envolvendo profissionais de saúde, a pena estabelecida será aumentada em 50% em casos de crimes como estupro, assédio sexual e violação sexual. E poderá ser aplicado nos casos em que os delitos forem cometidos por médicos ou outros profissionais da saúde contra um paciente em atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar.
O projeto é terminativo, ou seja, caso não haja recurso, poderá seguir direto para o plenário da Câmara, sem passar pelo do Senado.
No ano passado, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso por estuprar uma mulher que passava por cesárea em São João de Meriti, no Rio de Janeiro. Ele foi proibido de exercer qualquer atividade relacionada à medicina no Brasil. Seu registro profissional foi cassado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sem possibilidade de recorrer à decisão.
O processo teve início quando uma profissional de enfermagem flagrou o anestesista em vídeo durante uma cirurgia. A defesa alega que a prova é ilegal pois foi produzida sem o conhecimento das pessoas presentes e sem permissão da polícia ou do Ministério Público.
