ESPORTES
Comissão do Senado aprova projeto que amplia afastamento de torcedores violentos dos estádios por 10 anos
28 de novembro, 2024 / Por: Agência O GloboProposta mantém pena de reclusão de até 2 anos para os torcedores envolvidos em violência no esporte
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma terminativa, um projeto de lei que amplia o período de afastamento de torcedores violentos de estádio para até 10 anos. A pena seria aplicada para torcedores que provoquem invasão, tumulto ou violência durante eventos esportivos. Hoje o afastamento máximo é de 3 anos.
A proposta segue para Câmara. A pena de reclusão ficou mantida em até dois anos. Mas o juiz pode reverter a prisão para apenas o afastamento dos estádios.
“O juiz poderá deixar de aplicar a pena de privativa de liberdade, nas hipóteses de menor gravidade, sendo o agente primário, de bons antecedentes”, diz o texto.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que mesmo os avanços no monitoramento dos torcedores, a violência persiste nos estádios.
— A medida restritiva de direito passará a constituir pena principal e poderá ser aplicada de forma cumulativa com a pena restritiva de liberdade e a multa, e ainda por um prazo superior, de um a dez anos”, explica no relatório.
Os dados cadastrais, com foto, das pessoas com restrição serão incluídos no sistema de informação da respectiva arena para monitoramento, controle e cumprimento da pena.
