A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma terminativa, um projeto de lei que amplia o período de afastamento de torcedores violentos de estádio para até 10 anos. A pena seria aplicada para torcedores que provoquem invasão, tumulto ou violência durante eventos esportivos. Hoje o afastamento máximo é de 3 anos.

A proposta segue para Câmara. A pena de reclusão ficou mantida em até dois anos. Mas o juiz pode reverter a prisão para apenas o afastamento dos estádios.

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena de privativa de liberdade, nas hipóteses de menor gravidade, sendo o agente primário, de bons antecedentes”, diz o texto.

O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que mesmo os avanços no monitoramento dos torcedores, a violência persiste nos estádios.

— A medida restritiva de direito passará a constituir pena principal e poderá ser aplicada de forma cumulativa com a pena restritiva de liberdade e a multa, e ainda por um prazo superior, de um a dez anos”, explica no relatório.

Os dados cadastrais, com foto, das pessoas com restrição serão incluídos no sistema de informação da respectiva arena para monitoramento, controle e cumprimento da pena.

BS20241128004904.1 – https://oglobo.globo.com/esportes/noticia/2024/11/27/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-amplia-afastamento-de-torcedores-violentos-dos-estadios-por-10-anos.ghtml