Salário mínimo tende a ficar em R$ 1.412; fundo eleitoral deve contar com R$ 4,96 bilhões em 2024

O Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto do Orçamento de 2024. O Orçamento ainda tem que ser aprovado pelo Congresso, em votação marcada para esta sexta (22).

O texto aprovado pela comissão inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de ter reduzido a dotação do novo Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos.

O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.

Meta para as contas públicas

O orçamento mantém a meta fiscal próxima de zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro. que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.

Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.

O orçamento aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.

Há uma pressão da ala política do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do próximo ano.

Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.

Principais gastos

• Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, valor igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.
• O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento. O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.
• Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).
• Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.
• Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.
• Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.
• Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.
• Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, que paga benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.

Emendas parlamentares tiveram aumento de R$ 12 bilhões

O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.
Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

• as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);
• e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).
  Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

Empresas estatais

O orçamento também traz uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
“Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões”, acrescentou o relator. Neste ano, as estatais devem registrar um déficit R$ 4,5 bilhões, ainda acima do previsto no orçamento de 2023.

Grandes números

• A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.
• O valor total da despesa é de R$ 5,4 trilhões, dos quais R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
• O valor para as despesas sujeitas ao teto de gastos, já com a regra do arcabouço fiscal, que fixa um teto para despesas, é de R$ 2,06 trilhões.
• O limite para despesas do Executivo é de R$ 1,97 trilhão, do Legislativo é de R$ 16,3 bilhões e do Judiciário é de R$ 56,1 bilhões, além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério Público da União e de R$ 710 milhões para a Defensoria Pública. (Do G1).

Cúpula da Câmara vê fragilidades na articulação de Lula

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, virou alvo de críticas da cúpula da Câmara dos Deputados após votação da Reforma Tributária. Nos bastidores, líderes aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ironizaram a ausência do ministro de Lula nos discursos de agradecimento da reforma. O nome de Padilha não constava na nominata apresentada ao deputado de Alagoas. Padilha tampouco sentou-se à mesa onde estavam outros ministros de governo, a exemplo de Fernando Haddad e Simone Tebet.

A crítica ao ministro se refere à pouca atuação na costura pela votação da reforma. Anteriormente, líderes já acusavam o articulador do governo de não avançar em promessas feitas aos parlamentares, especialmente, em relação à liberação de emendas e cargos.

O descontentamento de Lira com Padilha já teria chegado aos ouvidos do presidente Lula, assim como a defesa do presidente da Câmara de uma reforma no Planalto para contemplar outros partidos da coalisão do governo. O presidente deverá fazer mudanças pontuais na Esplanada no início do próximo ano, mas não dá sinais de que mexerá em ministros mais próximos.