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Como as empresas podem diminuir o valor do imposto de renda a pagar?

À medida que o ano fiscal de 2023 chega ao fim, observa-se um crescimento no interesse por análises e planejamentos fiscais, sendo uma das questões mais recorrentes a forma de realizar doações que possam ser abatidas no Imposto de Renda (IR).

No cenário empresarial contemporâneo, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) emergem como parceiros estratégicos para as empresas que buscam alinhar suas operações com os princípios de responsabilidade social e ambiental. 

A colaboração com OSCIPs não apenas fortalece a agenda ESG das empresas, mas também traz benefícios tangíveis, como a redução de impostos, sob a égide das leis brasileiras.

A Lei nº 9.790, de 1999, que regulamenta as OSCIPs no Brasil, cria um caminho para que as empresas colaborem com essas organizações de maneira eficaz e reconhecida. Ao fazer doações para OSCIPs, as empresas podem usufruir de incentivos fiscais significativos. 

Esse mecanismo não apenas reduz a carga tributária, mas também incentiva a filantropia, a participação corporativa em iniciativas sociais e ambientais. Empresas de lucro real podem doar 2% do lucro operação. 

A tributação de empresas de lucro real é baseada no lucro líquido real da empresa durante um período fiscal. Isso significa que os impostos são calculados com base no lucro efetivo da empresa, após a dedução de todas as despesas e custos operacionais permitidos pela legislação.

É importante observar que as doações precisam ser feitas a entidade qualificado e aprovada pelo órgão governamental competente, como o Centro Brasileiro Inovação e Sustentabilidade, e os contribuintes devem manter a documentação comprobatória para apresentação à Receita Federal se necessário. 

Além do benefício fiscal, as parcerias com OSCIPs reforçam o compromisso das empresas com a responsabilidade social e ambiental.  Ao apoiar projetos que visam melhorar a qualidade de vida das comunidades, promover o empreendedorismo e a sustentabilidade ambiental, as empresas demonstram um compromisso genuíno com a sociedade e o meio ambiente. Esta abordagem não só melhora a imagem corporativa, mas também estimula um maior engajamento dos stakeholders.

A integração da agenda ESG nas operações empresariais é hoje um imperativo para a sustentabilidade a longo prazo. As doações para OSCIPs se alinham perfeitamente com a agenda ESG e ODS da ONU, proporcionando um caminho para que as empresas contribuam de maneira significativa para a sociedade, ao mesmo tempo em que promovem seus próprios valores e objetivos de sustentabilidade.

Assim, a colaboração com OSCIPs representa uma estratégia multifacetada para as empresas: ela oferece benefícios fiscais, fortalece a responsabilidade social corporativa e alinha as operações empresariais com as práticas ESG. Esse alinhamento não só beneficia as comunidades e o meio ambiente, mas também reforça a posição das empresas como agentes de mudança positiva na sociedade.

Katiane Gouvêa é presidente do Centro Brasileiro Inovação e Sustentabilidade. Graduada em desenho industrial, com pós graduação na Escola Superior de Propagando e Marketing, Instituto Europeu di Design e MBA em comércio exterior e negócios internacionais pela FGV (Fundação Getulio Vargas). É diretora da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais) e conselheira no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária).