A CPI fez seu trabalho, agora é a hora de agir

 

Petardo final

O relatório final da Cpi da pandemia é um petardo contra Bolsonaro e os apoiadores que mobilizou para contrariar a ciência e agredir, desproteger o povo brasileiro com as ações e omissões do governo ante a covid-19.

Tanto pior (para essa turma; melhor para o Brasil) é que a revelação nua e crua da catastrófica condução da maior crise sanitária que enfrentamos em cem anos haja sido antecedida, na véspera, por depoimentos de familiares das vítimas do SarsCov-2.

Pungência e omissão

Foi pungente ouvir relatos como o da adolescente (15 anos!) que perdeu mãe e pai e agora se pergunta o que fazer para cuidar do irmãozinho de oito.

Doeu, conhecer a dor dos que viram avós, pais, irmãos, filhos, amigos lutar contra a morte, asfixiados à míngua de oxigênio em hospitais de Manaus; em vão pediram ajuda ao Ministério da Saúde comandado pelo general “especialista em logística” (cito o presidente), mais preocupado em promover inútil e nocivo “tratamento precoce” com cloroquina:

levou três dias para iniciar o óbvio socorro, quando em algumas horas aviões da Força Aérea poderiam transportar suficientes cilindros de oxigênio para atender à emergência, salvar vidas.

Consequências práticas

O relatório da Cpi, que se deverá aprovar na terça-feira, 26.10 só terá consequências práticas se as conclusões, encaminhadas ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal forem devidamente analisadas e convertidas em denúncia formal contra os acusados de crimes contra o povo brasileiro e a humanidade.

Serão mais de setenta, os incriminados pela Comissão, entre os quais o presidente da República, seus filhos cúmplices, ministros, ex-ministros, outros dirigentes do governo e parlamentares idem, ibidem empresários que custearam desinformação e ameaças às instituições e seus membros pelas redes de mídia.

Haja mágica

Especulou-se, ao longo da semana ora encerrada, se o procurador geral da República – ao qual se atribui defesa incondicional de Bolsonaro e sua turma – haverá de dar sequência ao processo.

A antecipar cobrança que terá amplo respaldo na opinião pública, o senador Omar Aziz (que preside a Cpi) parece otimista: disse que só “com muita mágica” a Procuradoria Geral poderia ignorar os fatos agora de domínio público. Ele tem razão, haja mágica! para esconder o perverso conjunto de omissões e ações equivocadas, quiçá criminosas que terão provocado entre um terço e metade das mais de 600 mil mortes contabilizadas até agora.

Principalmente quando a frieza dos números é confrontada pelos depoimentos dos familiares das vítimas: mais que estatística, são vidas sacrificadas.

Sem otimismo

Desafortunadamente, as repercussões no Congresso da prévia do relatório não aconselham expectativas otimistas. Convido os leitores a um exercício de lógica política e começo por perguntar: que reações? haveríamos de esperar de nossos representantes ante tamanha sucessão desmandos, erros, crimes cometidos nos mais altos escalões do Executivo?

Certo responderão comigo: deputados e senadores haveriam de exigir do presidente da Câmara que dê curso a algum(uns) dos 130 pedidos de impeachment, ainda mais se acrescidos de mais e mais graves incriminações.

Agendas próprias

Não é o que se vê, nos plenários como nos salões, gabinetes e corredores do belo edifício que sedia o Poder Legislativo da União. Suas excelências ocupam-se de agendas próprias, aliás mui particulares, voltadas para interesses eleitorais e outros menos confessáveis, como alçar protegidos a cargos no governo e liberar emendas no Orçamento que lhes beneficiem as bases regionais e sabe-se lá mais quem.

Mão grande

Ainda mais desabridamente em causa própria, congressistas ocupam-se em engendrar intervenções no Ministério Público que o manietem quando tente acusar parlamentares e demais agentes públicos apanhados com a mão grande no bolso dos pagadores de impostos. Afora isso, apoiam imprudências da política econômica de Paulo Guedes, que afinal se rende à voz do dono: um manda, outro obedece, lembram?

Repete-se a infame pantomima.

Ópera bufa

O ministro da Economia protagonizou na semana ora encerrada seu pior papel na ópera bufa encenada pelo governo. De ‘posto Ipiranga’ do ex-tenente, fonte da qual jorrariam informações sobre os meandros da administração pública que o presidente ignora – e o que ele não ignora? –, passou a ‘faz-tudo’ ou menos ainda, menino-de-recados das ordens de Bolsonaro aos operadores da economia para que lhe satisfaçam os interesses eleitoreiros.

As trapalhadas em série nas quais se enredou para viabilizar o auxílio aos miseráveis, em si uma ação meritória, resultaram em soluções estapafúrdias que contrariam os mais elementares preceitos da teoria econômica, inclusive os que diz professar.

Nau dos insensatos

Foi por isso que Paulo Guedes perdeu mais quatro integrantes do primeiro escalão de seu Ministério, que se somam a outros tantos que preferiram desembarcar desta ‘nau dos insensatos’ a comprometer as carreiras e biografias.

Guedes esteve patético na entrevista ao lado do chefe; a não ter como justificar-se, escudou-se em banalidades quando não agrediu gratuitamente antecessores que não estão em causa neste momento.

(Talvez devessem estar, mas isso é outra história).

Interessa agora é que o governo comete insanidades em série, inclusive sob os duvidosos parâmetros da ortodoxia liberal: calote em precatórios resultantes de decisão irrevogável da Justiça, irresponsabilidade fiscal, descumprimento do teto de gastos…

Obstáculo inicial, …

Acrescido de tantos e tamanhos absurdos em tão curto tempo, difícil acreditar que o formidável conjunto de erros (e crimes) do presidente e seu governo fique impune após a oficialização das devastadoras conclusões da Cpi e sua entrega a quem deva encaminhar as providências decorrentes, a começar pela Procuradoria Geral da República.

Justo neste estágio, porém, há obstáculos a transpor, se o titular da Pgr quase invariavelmente não dá sequência a procedimentos que molestem o presidente e aliados. Ainda anteontem ele foi contra a prisão, pedida pela Polícia Federal, de um dos mais notórios blogueiros bolsonários que espalha fake news e ataca as instituições, manobra obstada pelo Stf.

… talvez removível

Entre marchas e contramarchas, no entanto, é de pensar se o procurador geral não hesitará em manchar de vez o currículo. Se não por zelo à função que exerce, quiçá por pragmatismo ao conjeturar de que Bolsonaro já lhe deu o que tinha pra dar – a ascensão e recondução ao cargo – e parece cada vez mais improvável que lhe concretize o sonho maior que, consta, acalenta, a indicação para o Stf.

Para tanto o presidente precisaria reeleger-se, hipótese remota, além de desagradar seus preciosos aliados, os líderes evangélicos.

Assim, talvez conviesse a Augusto Aras desobrigar-se do compromisso com o benfeitor e pronunciar-se com rigor técnico.

Etapas a ultrapassar

Ultrapassada esta etapa, quer dizer, oferecida denúncia contra o presidente da República, ela seria apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, entretanto a depender de permissão da Câmara dos Deputados.

Enquadrado em crime de responsabilidade, o chefe do Executivo sofrerá processo de impeachment só se a mesma Câmara o iniciar, decisão que cabe a seu presidente – e hoje Artur Lira, com respaldo do centrão, parece nada inclinado a autorizar o procedimento.

Equívoco repetido

Em declarações públicas, políticos da oposição e ex-apoiadores desencantados com Bolsonaro defendem o impeachment e dizem-se dispostos a impulsionar movimentos eficazes para pressionar o presidente da Câmara a dar partida ao processo, sobretudo as manifestações de rua. Na prática, porém, percebem-se as reticências de muitos deles, que dão mostras de preferir enfrentar nas urnas um presidente cada vez mais impopular, em vez de descartá-lo de pronto.

Tal raciocínio é idêntico ao dos adversários de Lula, quando seu mandato esteve ameaçado pela descoberta dos crimes do ‘mensalão’: “Melhor deixá-lo sangrar até as eleições” – diziam os oponentes. Pois até o dia do pleito (o de 2006) o presidente recuperou-se e venceu-os com relativa facilidade.

Nação à deriva

Não dá pra descartar a hipótese, mesmo improvável, de que Bolsonaro repita a façanha. Ainda mais quando se sabe que cada dia adicional de seu (des)governo acrescenta riscos e males concretos ao país, esses em pleno curso.

A economia está à deriva, regida por fundamental-liberais que só fazem repetir indefinidamente modelos de ajuste que nunca deram certo; afora, a piorar o quadro, as recentes ações que lhes contrariam os próprios preceitos para turbinar a campanha eleitoral do chefe, comentadas em notas anteriores.

Na contramão

Ante o maior desafio colocado à humanidade – o aquecimento global – o Brasil sob Bolsonaro caminha deliberadamente na contramão do recomendado pela unanimidade dos cientistas dedicados ao tema, aliás já aceito pela maioria das nações.

Não é só que ignore o problema, o governo brasileiro está decidido a agravá-lo em nome de uma falsa oposição entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente. Nesse caminho, atropela com especial sadismo os povos indígenas e outros grupos que dependem de uma natureza hígida para sobreviver.

Primarismo

É igualmente deliberada a sanha bolsonária contra a cultura; para o rude, ignorante presidente e sua turma a literatura, as artes cênicas e plásticas, a música e demais manifestações da sensibilidade humana são “coisa de comunistas” e-ou “globalistas” interessados em destruir os valores da família e da “civilização ocidental e cristã”, seja lá o que entendam por isso.

O mesmo posicionamento primário, tosco estende-se à ciência, tecnologia e inovação, conforme atestado pelos drásticos cortes há pouco perpetrados no já exíguo orçamento do Ministério que deveria preparar a nação para as mudanças em curso nas atividades produtivas, em suas relações intra e intersetoriais, no emprego e na adaptação dos trabalhadores a este novo mundo.

Contra a educação

Grande parte da atualização do Brasil em tal contexto atribui-se à educação, cuja qualidade era sofrível e piorou neste equivocado governo, que começou por entregá-la a supostos seguidores de um grosseirão autonomeado filósofo, ex-radical de esquerda e astrólogo (!), todos ansiosos por encontrar “comunistas e globalistas” debaixo da cama, ou das cátedras universitárias.

Forçado a expelir aqueles ministros mal-educados, Bolsonaro incumbiu do setor um “terrivelmente evangélico” ex-reitor de universidade dita religiosa que não é exatamente conservador, só atrasado, reacionário e prossegue, embora com palavras e comportamentos menos rudes, no mesma afã dos antecessores para destruir a academia, a educação e a cultura.

Falta coragem

É longo o rol de desserviços deste (des)governo à nação, em qualquer setor da administração pública que se examine mesmo superficialmente. Até seria de louvarem-se as vãs tentativas de alguns ministros, e suas equipes, de deixar andar a máquina governamental nas respectivas áreas, mas são obstados pela política econômica passadista e não protestam o suficiente, não publicamente e muito menos têm a coragem de sair – e sair atirando.

E nem preciso voltar à catastrófica gestão da saúde, suficientemente evidenciada pela Cpi da covid-19.

A hora é agora

A este velho escriba, que já viu este filme muitas vezes, seria tedioso insistir na urgência de nos livrarmos do passadismo ignaro que nos preside, não fosse a obrigação do jornalista de detectar, pensar o acontecido, denunciar o que lhe sabe mal e propor soluções, se julga tê-las.

E no caso a solução parece óbvia: a hora é agora, é preciso banir já o bando incompetente e mal-intencionado que se apossou do poder.

 

Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes
([email protected] ou [email protected])