A concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS registrou a menor concessão mensal de 2024 em dezembro, em meio à suspensão da oferta por parte dos bancos. O desempenho das contratações na modalidade no mês passado também foi o pior nos últimos três anos.

O pano de fundo para a queda nas concessões é o teto de juros do consignado do INSS, que está parado em 1,66% ao mês desde junho para operações com desconto em folha, mesmo com o aumento da taxa Selic e da disparada dos juros futuros no mercado financeiro.

A queda nas contratações é reconhecida pelo governo e é um dos motivos que devem levar ao aumento da taxa na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) desta quinta-feira. Segundo fontes a par do assunto, a tendência é que o teto suba para 1,80%, mas há diferentes posições dentro do governo, com propostas que chegam até a 1,99%.

Dados do setor bancário obtidos pelo GLOBO mostram que a concessão do crédito consignado do INSS em dezembro alcançou R$ 15,1 bilhões, contra uma média em 2024 de R$ 20,6 bilhões. Em novembro, as contratações somaram R$ 18,2 bilhões. Esses números consideram novas operações (margem consignável livre), portabilidade e refinanciamentos.

Só nas operações novas, os empréstimos atingiram R$ 4,3 bilhões em dezembro de 2024, contra R$ 4,5 bilhões no mesmo mês de 2023 e R$ 7,3 bilhões em igual período de 2022. Na média de 2024, a concessão foi de R$ 5,5 bilhões.

No mês passado, diversos bancos suspenderam a oferta da modalidade por meio de correspondentes bancários. Esse canal é mais custoso para as instituições do que a rede própria devido a comissões. A lista inclui os grandes privados Santander, Bradesco, Itaú e também o Banco do Brasil, além de pequenos e médios, que pagam mais caro para captar recursos para empréstimos.

Números levados por representantes dos bancos aos Ministérios da Previdência e da Fazenda em dezembro mostraram que o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas era de 0,51%, em média.

O spread, somado aos impostos, custos operacionais e distribuição, e provisões para o caso de inadimplência faziam com que a rentabilidade nessa linha de crédito estivesse negativa para os bancos. Norma do Banco Central veda a concessão da modalidade quando a margem é negativa.

Diante disso, o governo deve elevar o teto de juros do consignado do INSS em reunião extraordinária do CNPS nesta quinta-feira. Na última reunião do CNPS, no mês passado, o tema foi debatido, mas a maioria dos conselheiros optou por manter o teto.

Segundo um interlocutor do governo, o que pesou naquela decisão é que, apesar da alta da Selic, ainda não havia sido observada queda nas concessões pela métrica considerada pela Previdência, que contabiliza as operações de portabilidade e refinanciamento, além das novas contratações. Isso mudou com os dados de dezembro.

O CNPS é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores. Mas, além da Previdência, outros ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva também estão envolvidos nas discussões, como a Fazenda e a Casa Civil, devido à sensibilidade do assunto.

A Fazenda, por exemplo, é favorável a um aumento maior do que a taxa de 1,80% devido aos riscos de suspensão da oferta da modalidade e considerando que esse mercado é bastante competitivo.

Resistente à mudança, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deve aceitar alguma recomposição em meio ao aumento da Selic e dos juros futuros no mercado financeiro. Nesse sentido, deve-se adotar nesta quinta-feira a taxa de 1,80%, com o compromisso de ajustes posteriores quando novas altas da Selic se materializarem. Os juros básicos estão em 12,25% ao ano atualmente, mas o Banco Central indicou que a Selic deve chegar a 14,25% em março.

Nas contas de representantes do setor bancário, contudo, para recuperar a rentabilidade da linha em todas as faixas etárias, seria necessário um aumento para 2,07%. Um teto em torno de 2,0%, no entanto, já permitiria uma composição mais adequada em algumas faixas.

O teto do consignado iniciou uma trajetória de queda em 2023 e está parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024. Além do aumento da Selic, os juros futuros, que refletem melhor o custo de captação para empréstimos de longo prazo, dispararam no fim do ano passado em meio ao estresse nos mercados após a apresentação do pacote fiscal pelo governo.

Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que fará apresentação a respeito do tema em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, em que todos esses aspectos serão abordados.

BS20250109030027.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/09/concessao-do-consignado-do-inss-tem-pior-dezembro-em-tres-anos-aumento-de-juros-sera-discutido-hoje.ghtml