Foi publicado o edital do concurso Cartório TO, de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Notas e de Registro do Tocantins.

Segundo o documento, são ofertadas 51 vagas em serventia na modalidade provimento e remoção.

Dentre as oportunidades, 34 serão preenchidas por provimento e 17 por remoção interna para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais.

• Concurso Cartório TO
• Status: edital publicado
• Banca: Ieses
• Vagas: 51
• Edital: Edital TJ TO Cartórios 2022

Sob organização do IESES, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 16 de maio a 17 de junho, ao custo de R$ 400,00. A prova está prevista para o dia 04 de setembro de 2022.

Em uma publicação no Diário Oficial do Tribunal, de 12 de abril de 2022, foi tornado público o cancelamento do último concurso Cartório TO, cujo edital foi publicado em junho de 2014 e suspenso liminarmente em novembro do mesmo ano.

• Situação atual do concurso
  • Principais datas
  • Cancelamento do último edital
• Carreira
  • Requisitos de ingresso
  • Cargos, vagas e remuneração
• Etapas e provas
• Último concurso
• Cursos para Cartório MS
• Ficha técnica do concurso

Concurso Cartório TO: situação atual

Foi publicado um novo edital do concurso Cartório TO.

Principais datas

• Período de inscrições: 16 de maio a 17 de junho
• Taxa de inscrição: R$ 400,00
• Prova Objetiva: 04/09/2022
• Prova escrita e prática: 27/11/2022
• Prova Oral: sorteio da ordem de arguição dos candidatos 14/07/2023

Cancelamento do último edital

O último edital, publicado em 2014, ofertando inicialmente 127 vagas, foi suspenso e reaberto em dezembro de 2015, com nova oferta de 108 vagas. A organização estava a cargo da COPESE.

Contudo, este último documento também foi suspenso em 16 de fevereiro de 2016. Agora, o certame foi definitivamente cancelado.

Os candidatos que se inscreveram naquele edital agora poderão solicitar a restituição do valor pago a título de inscrição por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Concurso Cartório TO: carreira

Requisitos de ingresso

Para participar da seleção é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no certame.

Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos 2 anos no Estado do Tocantins até a primeira publicação do edital.

Cargos, vagas e remuneração

• Provimento: 34 vagas; e
• Remoção: 17 vagas.

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Tocantins e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Etapas e provas do concurso Cartório TO

O concurso TJ TO Cartório será realizado mediante aplicação de 4 (quatro) etapas, sendo:

• Prova Objetiva;
• Prova Discursiva;
• Proa Oral; e
• Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva

A prova objetiva do certame terá caráter eliminatório e será realizada na cidade de Palmas – TO, no dia 04 de setembro.

A prova objetiva de seleção terá 100 (cem) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) apenas a correta. As disciplinas foram divididas da seguinte maneira:

Disciplinas

• a. Direito Notarial e Registral: 50 (cinquenta) questões;
• b. Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil: 20 (vinte) questões;
• c. Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário: 20 (vinte) questões;
• d. Direito Penal e Direito Processual Penal: 5 (cinco) questões; e
• e. Conhecimentos Gerais: 5 (cinco) questões.

Prova Discursiva

A prova discursiva (Escrita e Prática) constará de 4 (quatro) questões teóricas, 1 (uma) dissertação e 1(uma) questão prática, assim distribuídas:

• Questões teóricas: 4 (quatro) questões, sendo 2 (duas) questões do Programa de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário e 2 (duas) questões do Programa de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
• Questão dissertativa: 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.
• Questão prática: 1 (uma) questão, sendo 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, relacionada a Registro de Imóveis e/ou de Registro de Títulos e Documentos e/ou de Tabelionato de Protestos e/ou Tabelionato de Notas e/ou de Registro Civil de Pessoas Naturais e/ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, podendo envolver ainda quaisquer matérias relacionadas às questões teóricas.

Prova Oral

A Prova Oral constará de arguição do candidato, por 3 (três) examinadores, sobre matérias e programas indicados no conteúdo programático do edital de abertura da seleção.

A Comissão Examinadora será composta por um examinador para cada uma das disciplinas abaixo::

• a. Direito Notarial e Registral;
• b. Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil; e
• c. Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Avaliação de Títulos

Para os candidatos a vagas por ingresso por provimento e/ou por remoção, a avaliação dos títulos será efetuada a partir dos seguintes pontos:

• I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público ± 2,0 (dois) pontos;
• II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) ± 2,0 (dois) pontos;
• III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
  • a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos ± 1,5 (um vg cinco) pontos;
  • b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos ± 1,0 (um) ponto;
• IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:
  • a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas = 2,0 (dois) pontos;
  • b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas =1,0 (um) ponto;
  • c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;
• V. Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;
• VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

Último concurso Cartório TO

O último concurso para outorga de delegações de notas e registro no estado do Tocantins ocorreu em 2015, sob a organização do COPESE e ofertou 108 serventias vagas para notário e registrador. O valor das inscrições foi fixado em R$ 180,00.

Informações do concurso Cartório TO

►Vagas: 51 em serventia
►Cargos: Serviço notarial e registral
►Lotações: Tocantins
►Banca: IESE
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Edital: Edital TJ TO Cartórios 2022

Fonte: Estratégia Concursos