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Concurso ISS BH: Saiu EDITAL! Inicial de R$ 15 mil!

1 de novembro, 2021

Está na praça o edital do concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte) O documento vem com 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos […]

Concurso ISS BH: Saiu EDITAL! Inicial de R$ 15 mil!

Está na praça o edital do concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte)

O documento vem com 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

Com exigência de nível superior em qualquer área de formação, a remuneração inicial é de R$ 15.022,52. Entretanto, em consulta ao Portal da Transparência, é possível encontrar valores bem maiores. (Veja em “Remuneração“)

Sob organização da banca RBO, as inscrições ficam abertas no período de 03 de janeiro a 03 de fevereiro de 2022. Também é necessário pagar uma taxa que foi fixada em R$ 160,00.

ISS BH – Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Status: Edital publicado
Banca: RBO
Vagas: 14
Salário inicial: R$ 15.022,52
Edital: Edital ISS BH

A avaliação dos candidatos será realizada através de duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: Prova Objetiva e Prova Discursiva. Estas devem ser realizadas nas datas previstas de 26 e 27 de março de 2022.

Neste artigo, você encontra todas as principais informações do concurso ISS Belo Horizonte para iniciar sua preparação. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe.

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Status atual do concurso ISS Belo Horizonte

Principais datas

Inscrições: 03 de janeiro a 03 de fevereiro de 2022
Isenção da taxa: 03 a 05 de janeiro de 2022
Pagamento da taxa: até 04 de fevereiro de 2022
Data da prova objetiva I: 26 de março de 2022
Data da prova objetiva II e discursiva: 27 de março de 2022

Cargos vagos

Os cargos que compõem a carreira dos servidores da área de Atividades de Tributação, são:

Cargo	Criados em Lei	Ocupados	Saldo
Analista Fazendário	50	44	6
Agente Fazendário	295	155	140
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	180	89	91
Auditor Técnico de Tributos Municipais	60	32	28
Técnico Fazendário de Nível Médio	80	3	17

Distribuição das vagas do concurso ISS BH

As 14 vagas imediatas são distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. Veja na tabela abaixo a divisão:

Cargo	TOTAL	Ampla Concorrência	PcD	Negros
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	14	10	3	1

Concurso ISS BH – Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira de Auditor Fiscal, é necessário possuir curso superior completo em qualquer área,
em nível de graduação, reconhecido pelo MEC.

Atribuições

Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e
Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.

Remuneração

O edital traz a remuneração inicial de R$ 15.022,52 mais gratificações variáveis por cumprimento de metas tributárias, para uma carga de 40 horas semanais.

Em consulta ao Portal da Transparência, é possível ver que as remunerações reais dos servidores podem alcançar os R$ 31 mil, respeitando o teto municipal.

Etapas do concurso ISS BH

A avaliação dos candidatos será feita através de duas etapas, sendo a primeira delas uma Prova Objetiva e a segunda uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Importante ressaltar que no dia 26/03, será aplicada somente a Prova Objetiva I. No dia 27/03 serão realizadas a Prova Objetiva II e a Prova Discursiva.

Prova Objetiva

A duração das Provas Objetivas será de 04 horas cada uma. A etapa contará com 160 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas entre dois blocos de disciplinas, valendo de 0 a 230 pontos, conforme quadro abaixo.

Estará eliminado do concurso ISS Belo Horizonte o candidato que não perfizer:

Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha I:
- O mínimo de 07 acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
- O mínimo de 15 acertos no conjunto das disciplinas de Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística;
- O mínimo de 10 acertos no conjunto das disciplinas de Economia/Finanças Públicas;
- O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Constitucional/Direito Civil/Direito Empresarial;
- O mínimo de 75 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I.

Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha II:
- O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Administrativo/Direito Penal/Ética;
- O mínimo de 07 acertos na disciplina de Direito Tributário;
- O mínimo de 12 acertos na disciplina de Legislação Tributária Municipal;
- O mínimo de 12 acertos no conjunto das disciplinas de Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada;
- O mínimo de 63 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II.

Prova discursiva

Com duração de 3 horas, a Prova Discursiva valerá, no máximo, 80 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 pontos.

1 redação que versará sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo, no máximo, 20 pontos;
3 questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.

Somente serão corrigidas 200 Provas Discursivas dos candidatos aprovados na 1ª Etapa do concurso ISS BH e classificados nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha, conforme quadro abaixo:

Sobre a Secretaria Municipal de Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas de Belo Horizonte. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.

É função da Secretaria Municipal de Fazenda coordenar e fiscalizar o pagamento dos impostos e a aplicação dos recursos em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, para garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.

Edital Estratégico ISS BH

O que é o Edital Estratégico? Trata-se de uma planilha com recursos para ajudá-los no registro das diferentes tarefas de estudo: teoria, revisão e exercícios. O registro de cada tarefa será feito para cada assunto exigido no conteúdo programático do edital.