Inicial de R$ 28.883,97

Foi publicado o edital do concurso Magistratura SP. São ofertadas 266 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A organização da seleção será feita pelo próprio Tribunal com auxílio da Vunesp.

• Concurso Magistratura SP
• Status: Banca definida/comissões divulgadas/ Edital publicado
• Banca: TJ SP com auxílio da Vunesp
• Vagas: 266
• Salário: R$ 28.883,97

As inscrições devem ser feitas entre os dias 16/08 e 17/09/2021, no site do órgão. A prova objetiva está marcada para o dia 14/11/2021. Confira no tópico “situação atual” as outras datas do certame.

Para concorrer ao cargo no TJ SP, além de ser bacharel em Direito, o candidato deverá comprovar, até a inscrição definitiva (3ª etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos, após a colação de grau. A remuneração inicial ofertada é de R$ 28.883,97.

O contrato entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Vunesp foi renovado. O vínculo foi prorrogado por mais doze meses e valerá de 31 de maio de 2021 a 30 de maio de 2022.

Último edital

O último edital do concurso da Magistratura do TJSP foi publicado em setembro de 2018 com a oferta de 310 vagas. O certame teve sua comissão formada poucos dias após a conclusão do 187º concurso da Magistratura, ainda em agosto daquele ano.

Dos 23.122 inscritos no certame, 86 candidatos foram aprovados na última etapa. O concurso anterior, por sua vez, realizado em 2015, ofertou 217 vagas, mas somente 77 foram preenchidas. Atualmente, o órgão conta com 329 cargos de Juiz de Direito Substituto vagos. Na carreira como um todo, são 1024 cargos vagos, quase 30% do total existente.

Assinatura Magistratura

Neste artigo você encontrará todas as informações relevantes para ficar atualizado com o andamento do certame e ajustar sua preparação de longo prazo para os próximos concursos.

• Situação atual do concurso
  • Comissão
• Carreira
  • Requisitos do cargo
  • Salários e Benefícios
  • Cargos vagos e ocupados
• Etapas do concurso
  • Prova objetiva
  • Provas escritas
  • Prova oral
  • Avaliação de Títulos
• Nota final
• Materiais gratuitos
• Cursos para a Magistratura SP
• Ficha técnica

Concurso Magistratura SP: situação atual

Inscrição: 16/08 a 17/09/2021
Taxa: R$ 288,83
Prova Objetiva: 14/11/2021
Prova discursiva: 06/02/2022
Prova de sentença Cível: 13/02/2022
Prova de sentença criminal: 20/02/2022
Inscrição definitiva:15/08 a 02/09/2022
Prova oral: 17/10/2022

Análise de Edital

Acompanhe nesta segunda-Feira, 09 de agosto de 2021, às 12:00, a análise de edital do concurso Magistratura SP.

ASSISTA AO VIVO AQUI!

Comissão do 189° Concurso

TJ SP:

Comissão do concurso Magistratura SP. Veja abaixo:

• Silvia Rocha;
• Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; e

OAB:

• Titular: Dr. Orestes Nestor de Souza Laspro;
• Suplente: Sheila Christina Neder Cezeretti.

DIREITO CRIMINAL:

• Titular: Newton de Oliveira Neves;
• Roberto Caruso Costabile e Solimene; e
• Ivo de Almeida.

DIREITO PÚBLICO:

• Titular: Luciana Almeida Prado Bresciani;
• Dimas Borelli Thomaz; e
• Vicente de Abreu Amadei.

DIREITO PRIVADO:

• Titular: Francisco Eduardo Loureiro;
• Gilson Delgado Miranda; e
• Cláudia Grieco Tabosa Pessoa.

MP-SP

• Titular: Procuradora TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER
• Suplente: Procurador JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS

Concurso Magistratura SP: carreira

Requisitos do cargo

Além de ser bacharel em Direito, o candidato deverá comprovar, no tempo da inscrição definitiva (na 3ª etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a colação de grau.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui.

Salários e Benefícios

MEMBROS DA MAGISTRATURA	SALÁRIOS
DESEMBARGADOR	R$ 35.462,22
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL	R$ 33.689,10
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	R$ 32.004,65
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL	R$ 30.405,30
JUIZ SUBSTITUTO	R$ 28.883,97

Cargos vagos e ocupados

Etapas do concurso Magistratura SP

O concurso Magistratura SP  é organizado em cinco etapas, realizadas na cidade de São Paulo (SP). A participação do candidato em cada etapa depende, necessariamente, da aprovação na etapa anterior.

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) – realizada pela banca organizadora;

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – realizada pela banca organizadora;

3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias) – realizada pela Comissão do Concurso;

4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) – realizada pela Comissão do Concurso;

5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória) – realizada pela Comissão do Concurso.

Todas as etapas do certame serão aplicadas na cidade de São Paulo (SP).

*Organização das etapas realizadas no último concurso (2018 – Vunesp)

Prova objetiva do concurso Magistratura SP

A primeira grande “peneira” do concurso da Magistratura de São Paulo é a prova objetiva seletiva.

Composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, esta prova é dividida em três blocos de disciplinas:

Bloco I	Bloco II	Bloco III
Direito Civil	Direito Penal	Direito Administrativo
Processo Civil	Processo Penal	Direito Ambiental
Direito do Consumidor	Direito Eleitoral	Direito Tributário
Direito da Criança e do Adolescente	Direito Constitucional	Direito Empresarial
30 questões = 30 pontos	35 questões = 35 pontos	35 questões = 35 pontos

Duração total: 4 horas

Para ser aprovado nesta etapa é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.

Notas de corte na 1ª fase (ampla concorrência)

• 187º concurso: 79 pontos
• 188º concurso: 79 pontos

Provas escritas

Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos deverão desenvolver 1 dissertação e resolver 4 questões discursivas.

Já na prática de sentença, os candidatos precisam elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas serão aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova é de 4 horas. Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Prova oral

Nesta etapa do concurso Magistratura SP, os candidatos serão arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados no edital de convocação para a prova oral. A lista divulgada contém 15 pontos, cada com temas  de 16 disciplinas.

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Teoria Geral do Direito e da Política;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Psicologia Judiciária;
• Direito Tributário;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Filosofia do Direito;
• Direito Administrativo;
• Direito Empresarial;
• Direito Ambiental;
• Sociologia do Direito.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

No 187º concurso, dos 128 candidatos convocados para a fase oral, 81 foram aprovados.

Avaliação de títulos

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deve ser feita na inscrição definitiva do concurso Magistratura SP.

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
  a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 3,0 pontos;
  b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.

• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
  a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
  b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
  a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,5 ponto;
  b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

• Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.

• Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
  a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto.
  b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;

• Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
  a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
  b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
  c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

• Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.

• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;

• Publicação de obras jurídicas:
  a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
  b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

• Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.

• Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.

• Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Último concurso

Dos 23.122 inscritos no certame somente 86 candidatos foram aprovados na quinta e última etapa. Somando ampla concorrência e os cotistas, no caso, 1.009 negros e 85 pessoas com deficiência que atingiram aproveitamento mínimo de 60%, foram convocados para a segunda etapa um total de 1.594 candidatos.

Dos 1.334 candidatos que realizaram o exame da segunda fase, foram aprovados para a terceira etapa somente 123. Já para a prova oral somente 118 candidatos foram chamados, e por fim sobraram 86 que realizaram a avaliação de títulos e fazem parte da classificação final.

Dos 86 aprovados no certame, 16 foram alunos do Estratégia Carreias Jurídicas. É com imensa alegria que parabenizemos os aprovados, mas em especial nossos fiéis alunos.

Histórico dos concursos

Abaixo você pode observar a cronologia dos concursos da Magistratura paulista desde 2007: historicamente o número de vagas oferecido a cada certame não é preenchido, o que gera a necessidade de mais concursos para suprir o grande déficit de magistrados na corte.

• 180º: 2007
• 181º: 2008
• 182º 2009
• 183º: 2010
• 184º: 2013
• 185º: 2014
• 186º: 2015
• 187º: 2017
• 188º: 2018

Dois exemplos são interessantes: no 186º concurso, das 217 vagas oferecidas, somente 77 foram preenchidas. Semelhante foi o percentual de aprovados no 187º concurso (2017-2018): 81 (de 276 vagas).

Nota final do concurso Magistratura SP

A nota final do concurso Magistratura SP é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

• Prova objetiva: peso 1;
• Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
• Prova oral: peso 2;
• Prova de títulos: peso 1.

Materiais gratuitos para o concurso Magistratura SP

• Plano de Estudos Juiz TJ SP

Cursos para o concurso Magistratura SP

 

Fonte: Estratégia Concursos