Foi publicado o edital do 61º Concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO Promotor)

Conforme o documento, são ofertadas 39 vagas para o cargo de Promotor, com exigência de nível superior de escolaridade.

• Concurso MP GO Promotor
• Status: Edital publicado
• Banca: FGV
• Vagas: 39 vagas
• Salário: R$ 28.884,20
• Edital: MP GO 2021

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 20 de outubro a 23 de novembro de 2021, no site da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao custo de R$ 285,00.

Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre a autorização do novo certame e detalhes do último edital.

• Situação atual do concurso
  • Principais datas
  • Etapas do concurso
• Carreira no MP GO
  • Requisitos para ingressar no cargo
  • Atividade Jurídica
  • Estrutura remuneratória
  • Cargos vagos
• Último concurso
  • Banca examinadora
  • Etapas do concurso
  • Prova Preambular
  • Prova Subjetiva
  • Prova Oral
  • Prova de Títulos
  • Cursos para o concurso
• Ficha Técnica

Concurso MP GO Promotor: situação atual

Confira a Análise de Edital completa feita por nossos professores:

Principais datas

Inscrições: 20 de outubro a 23 de novembro de 2021
Isenção da taxa: 20 a 23 de outubro
Pagamento do boleto: até 24 de novembro
Prova: 16 de janeiro de 2022

Etapas do concurso MP GO Promotor

O concurso público será constituído pelas seguintes fases:

• Inscrição provisória;
• Prova preambular;
• Provas subjetivas;
• Inscrição definitiva;
• Provas orais; e
• Avaliação de títulos

Inscrição Provisória

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período estabelecido no cronograma. Será admitida a inscrição provisória apenas pela Internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpgo21, devendo o candidato:

a) ser brasileiro;
b) ser bacharel em direito;
c) preencher o formulário eletrônico, informando os dados solicitados, sob as penas da lei.
d) acessar o endereço eletrônico, no período estabelecido no cronograma;
e) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
f) o envio do requerimento de inscrição gerará o boleto de pagamento da Taxa de Inscrição que deverá ser pago, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;
g) o Ministério Público do Estado de Goiás e a Fundação Getúlio Vargas não se responsabilizarão por requerimentos de inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;
h) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o período estabelecido no cronograma;
i) após o fim do período de inscrições, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

O valor da taxa de inscrição provisória é de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais).

Prova Preambular

A prova preambular, que será composta por 100 (cem) questões do tipo múltipla escolha com 5 alternativas cada e apenas uma correta, terá como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional (15 questões);
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
Ministério Público (5 questões).

A prova preambular terá duração de 5 (cinco) horas, sendo proibida a consulta a qualquer tipo de material de apoio ou apontamentos, inclusive legislação sem comentários, súmulas e jurisprudência dos tribunais.

Prova Subjetiva

O candidato habilitado na prova preambular será submetido a 3 (três) provas subjetivas, que versarão sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial
Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público

As provas subjetivas serão realizadas em dias, horários e locais previamente divulgados pela Comissão de Concurso, por meio de publicação, conforme item 1.12 deste Edital. A duração de cada prova subjetiva será de 5 (cinco) horas.

Nesta etapa, o candidato poderá consultar somente textos legislativos sem qualquer comentário, anotação, ou exposição de motivos, sob pena de anulação da prova e eliminação do candidato.

O candidato deverá trazer os textos de consulta legislativa com as partes cuja consulta não será permitida já isoladas por grampos ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de o material ser recolhido pela equipe de fiscalização.

Inscrição Definitiva

No prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos aprovados e classificados nos termos do item 9.16 deste Edital deverão requerer a inscrição definitiva e realizar a entrega de títulos, pessoalmente ou por procurador, na Secretaria da Comissão, ou por meio de Sedex.

Prova Oral

As provas orais terão caráter eliminatório e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Para a etapa, cada examinador terá um mapa de notas, no qual lançará a respectiva nota, de 0 (zero) a 10,0 (dez) e, após encerradas, será colocado em envelope opaco, lacrado e rubricado.

Nas provas orais, os examinadores levarão em conta, além da resposta à questão jurídica formulada, o domínio do conteúdo, a capacidade de argumentação, a logicidade do raciocínio, a segurança e a postura, além do uso correto da língua portuguesa.

Considerar-se-á aprovado para a fase seguinte do concurso o candidato que obtiver nota mínima igual a 5,0 (cinco) em cada uma das provas dos três grupos de disciplinas relacionados no item 9.1 deste edital.

Prova de Títulos

A avaliação de títulos será meramente classificatória, devendo os títulos ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.

A Comissão de Concurso reunir-se-á para apreciação dos títulos apresentados pelos candidatos, emitindo os conceitos devidos, com peso definido no item 12.4 deste Edital, sendo a pontuação acrescida à nota final do candidato, desde que o somatório daquela não supere 1,0 (um) ponto.

Os títulos serão comprovados com a apresentação de diplomas, certificados ou quaisquer outros documentos oficiais, originais ou por cópia autenticada ou cuja autenticidade possa ser conferida eletronicamente, no caso de documentos digitais, pelo Secretário da Comissão de Concurso.

a) diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,3);
b) diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,2);
c) exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3, não acumuláveis entre si);
d) diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (0,1);
e) certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (0,1), da Magistratura (0,1), da Advocacia (0,1) ou Defensoria (0,1), com carga horária mínima de 100 (cem) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
f) obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (0,3), em data anterior à publicação do Edital;
g) exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3);
h) exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (0,1).

Concurso MP GO Promotor: carreira

Requisitos do cargo

• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.

Concurso MP GO Promotor: Atividade Jurídica

Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito:

• I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
• II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

Também são considerados atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

Independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

• a) 1 ano para pós-graduação lato sensu;
• b) 2 anos para Mestrado;
• c) 3 anos para Doutorado.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Remuneração do concurso MP GO Promotor

Grupo	Classe/Nível	Valor do Vencimento
Procurador de Justiça	MP-5	R$ 35.462,22
Promotor de Justiça de Entrância Final	MP-3	R$ 33.689,11
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária	MP-2	R$ 32.004,65
Promotor de Justiça de Entrância Inicial	MP-1	R$ 30.404,42
Promotor de Justiça Substituto	MP-0	R$ 28.884,20

Cargos vagos

Segundo o levantamento mais recente disponível no Portal da Transparência do MP GO, existem 169 cargos vagos em toda a carreira, sendo 50 cargos vagos só para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, um total de 85% cargos vagos nesta classe inicial de membros do órgão.

Cargos	Existentes	Ocupados	Vagos
Procurador de Justiça	37	36	1
Promotor de Justiça de Entrância Final + 3ª Entrância	148	123	25
Promotor de Justiça de Entrância Final + 2ª Entrância	206	153	53
Promotor de Justiça de Entrância Final + 1ª Entrância	127	87	40
Procurador de Justiça Substituto	60	10	50

Último concurso MP GO Promotor

O último concurso do órgão teve seu edital publicado em 2019 e foi finalizado em julho de 2020, tendo ofertado 40 vagas para a classe inicial da carreira e classificado 21 aprovados. Confira abaixo o resultado final e a lista de aprovados:

RESULTADO FINAL

LISTA DE APROVADOS

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Cursos para o concurso MP GO Promotor

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Fonte: Estratégia Concursos