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Salários de R$3.860,28 a R$ 7.352,93 No dia 19 de outubro de 2020, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, publicou um boletim no qual designou a comissão do próximo concurso MP RS para os cargos de Técnico e Analista do MP no Quadro de Pessoal Efetivo no órgão. Recentemente, no …
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Salários de R$3.860,28 a R$ 7.352,93
No dia 19 de outubro de 2020, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, publicou um boletim no qual designou a comissão do próximo concurso MP RS para os cargos de Técnico e Analista do MP no Quadro de Pessoal Efetivo no órgão.
Recentemente, no dia 08 de setembro, havia sido sancionada a Lei n.º 15.516/2020, que estabeleceu um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do MP RS e criou 381 novos cargos para analista e técnico do órgão, já viabilizando a abertura de um novo concurso.
Neste artigo você conhecerá todos os requisitos, atribuições e remunerações das carreiras e obterá as principais informações para estar preparado quando o edital do certame for publicado, caso a lei seja devidamente sancionada e publicada.
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Após a promulgação da Lei n.º 15.516/2020, foram criados 381 novos cargos para analista e técnico do MP RS em um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do órgão, já em discussão há algum tempo.
No dia 12 de agosto de 2020, por 43 votos a 8, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul havia aprovado o Projeto de Lei n.º 511 de 2019, que deu ensejo ao novo diploma, agora publicado e cujo teor você poderá acessar ao fim deste artigo.
Em março deste ano, o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul havia se mostrado favorável à tramitação do Projeto, após este ter sido enviado para análise legislativa no 04 de dezembro de 2019, pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio.
A comissão do novo certame passou a ser composta pelos seguintes integrantes:
O texto da Lei n.º 15.516/2020 criou 191 cargos para Analista do Ministério Público e 190 para Técnico do Ministério Público. Com a criação destes cargos, foram extintos os cargos de Assistente de Promotoria e Assistente de Procuradoria, à medida que forem vagando. Foram extintos ainda, 398 cargos vagos de serviços auxiliares do órgão.
O ingresso nas novas carreiras se dará no primeiro padrão da classe inicial de cada cargo, após aprovação em concurso público estadual ou regionalizado, de provas ou de provas e de títulos, em conformidade com o regulamento e respectivo edital de abertura.
Os cargos de Analista do MPRS serão necessariamente distribuídos por especialidades, podendo o mesmo ocorrer, ou não, para os cargos de Técnico do MPRS, a depender de regulamentação pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
Como requisitos para participação do processo seletivo estão:
Além destes, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais, a serem definidos em ato normativo e especificados no edital do concurso.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos de exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.
A estrutura remuneratória de ambos os cargos é composta por nove classes normais e três classes especiais. As classes representam os estágios de cada carreira e são atingidos por meio de promoção.
É assegurada promoção no percentual mínimo de 20% do total de todos os integrantes de cada cargo.
Promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao concurso imediatamente anterior.
O merecimento é aferido pela comissão do concurso de promoções a partir dos títulos encaminhados e avaliação de desempenho. A antiguidade será aferida pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade.
As atribuições dos cargos, dentre outras correlatas, e as respectivas remunerações são as abaixo discriminadas:
Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.
A remuneração inicial prevista para o cargo de analista do MPRS é de R$ 7.352,93, podendo alcançar R$ 12.395,00 na nona classe normal, e R$ 14.348,76 na terceira classe especial.
Executar tarefas na atividade-meio e na atividade fim, de acordo com a especialidade, quando couber, tais como: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e TI, realização de tarefas de apoio, execução e acompanhamento dos membros do MP em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação e na realização de audiências.
A remuneração inicial prevista para o cargo de técnico do MPRS é de R$ 3.860,28, podendo alcançar o valor de R$ 6.313,67 na nona classe normal, e R$ 7.308,86 na terceira classe especial.
Recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou a comissão organizadora do próximo certame para Promotor Substituto.
Porém, o último concurso de servidores ocorreu no órgão apenas no ano de 2016, quando aquele edital ofertou formação de cadastro reserva para o cargo de Secretário de Diligências, cargo para o qual se exigia nível médio de escolaridade.
O vencimento básico oferecido à época era de R$ 4.356,85 e o valor da taxa de inscrição era de R$ 116,41.
O certame foi composto de uma Prova Objetiva, realizada no período matutino, de caráter eliminatório e classificatório que contou a seguinte distribuição de disciplinas:
Disciplina | Questões | Peso | Total de Pontos |
Língua Portuguesa | 20 | 1,75 | 35 |
Noções de Direito e Legislação | 25 | 2,0 | 50 |
Informática | 10 | 1,0 | 10 |
Raciocínio Lógico-Matemático | 05 | 1,0 | 5 |
TOTAL | 60 | 100 |
Foram considerados aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 12 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Noções de Direito e Legislação.
A nota final do candidato se deu pelo somatório da multiplicação do número de acertos em cada prova pelos respectivos pontos por questão.
►Data prevista da prova: a definir
►Vagas: 381
►Cargos: Técnico e Analista do MP RS
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível médio e superior
► Último Edital: Edital MP RS 2016
► Novo Plano de Cargos e Salários: Lei n.º 15.516/2020
Fonte: Estratégia Concursos
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As informações estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio para consultas das notas individuais
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