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Concurso PC RN: TAC é publicado. Edital até outubro!

22 de agosto, 2020

Concurso PC RN ofertará vagas para Delegado, Agente e Escrivão Foi publicado no Diário Oficial o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do novo concurso da […]

Concurso PC RN: TAC é publicado. Edital até outubro!

Concurso PC RN ofertará vagas para Delegado, Agente e Escrivão

Foi publicado no Diário Oficial o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do novo concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (concurso PC RN). O certame irá ofertar 301 vagas para Delegado, Agente e Escrivão.

O TAC consiste na transferência de responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração para a Delegacia-Geral da PC RN, a fim de que esta última assuma a gestão do concurso público para o preenchimento de 301 vagas no Quadro de Pessoal da corporação.

Segundo o documento, a banca organizadora deve ser contratada até 9 de outubro de 2020 e o edital publicado até 31 de outubro de 2020.

Vale lembrar que a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) informou que duas empresas encaminharam propostas para organizar o certame.

A área policial terá diversas oportunidades em todo o país e o estado do Rio Grande do Norte não ficará de fora dessa lista. Confira abaixo os conteúdos encontrados neste artigo:

Situação atual do concurso PC RN

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do concurso PC RN foi publicado no Diário Oficial. O certame irá ofertar 301 vagas para Delegado, Agente e Escrivão.

O TAC consiste na transferência de responsabilidade e orçamento da Secretaria de Estado da Administração para a Delegacia-Geral da PC RN, a fim de que esta última assuma a gestão do concurso público para o preenchimento das vagas na corporação.

Confira abaixo as informações mais relevantes no documento publicado:

A Secretaria de Estado da Administração, a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Comissão Especial do Concurso Público firmam, em caráter irrevogável no plano administrativo, os seguintes entendimentos:

Delegacia-Geral de Polícia Civil assume a competência pela gestão do concurso público para o preenchimento de 301 cargos no Quadro de Pessoal da PC RN
A Delegacia-Geral de Polícia Civil dará andamento ao Processo SEI, os quais ficam desde já ratificados, mediante o seguinte cronograma:
- a) até 24 de agosto de 2020, a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil renovará a pesquisa mercadológica, como também a, no mínimo, outras quatro instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, para que apresentem, até 8 de setembro de 2020, propostas para a execução dos serviços descritos no Projeto Básico;
- b) até 15 de setembro de 2020, a Delegada-Geral de Polícia Civil editará, a minuta do termo de dispensa de licitação.
- c) até 9 de outubro de 2020, a Delegada-Geral da Polícia Civil celebrará contrato com a instituição escolhida.
Realização de Concurso Público.
O edital do concurso público deverá ser publicado, após aprovação da Comissão Especial do Concurso Público, até o dia 31 de outubro de 2020.

Comissão do concurso

A comissão do certame foi designada um dia após a autorização, sendo publicada no dia 13 de março. A comissão é responsável pela coordenação do Concurso PC RN e definirá em breve a escolha da banca organizadora.

Concurso PC RN: Cargos vagos

Segundo o órgão, o estado tem uma previsão legal para o preenchimento de 5.150 cargos, sendo 350 Delegados, 800 Escrivães e 4.000 Agentes, mas atualmente o efetivo é de 185 Delegados, 614 Escrivães e 1.123 Agentes.

Conforme a lei, fica obrigatória a realização de concurso público quando, na Polícia Civil, o número de vagas em aberto exercer 1/5 dos cargos iniciais de cada carreira policial.

Atribuições e requisitos dos cargos do concurso PC RN

DELEGADO

Requisito: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
Resumo de atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade; dentre outros

AGENTE

Requisito: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
Resumo de atribuições: levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais; dentre outros

ESCRIVÃO

Requisito: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Resumo de atribuições: reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos; dentre outros

Remunerações dos cargos do concurso PC RN

DELEGADO

Especial	3ª classe	2ª classe	1ª Classe	Substituto
R$23.302,70	R$20.972,43	R$ 18.875,19	R$ 16.987,67	R$ 15.288,90

AGENTE E ESCRIVÃO

Nível	4ª classe	3ª classe	2ª classe	1ª classe	Especial
I	R$3.755,48	R$ 4.506,59	R$ 5.407,90	R$ 6.489,47	R$ 7.787,38
II	R$ 3.943,26	R$ 4.731,91	R$ 5.678,29	R$ 6.813,95	R$ 8.176,74
III	R$ 4.140,42	R$ 4.968,50	R$ 5.962,20	R$ 7.154,65	R$ 8.585,58
IV	R$ 4.347,44	R$ 5.216,93	R$ 6.260,31	R$ 7.512,37	R$ 9.014,86
V	R$ 4.564,81	R$ 5.477,78	R$ 6.573,33	R$ 7.888,00	R$ 9.465,60

Último concurso PC RN

O último Concurso PC RN aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Cespe. Na ocasião foram oferecidas 438 vagas. As remunerações variavam entre R$ 2.085,78 e R$ 7.957,18 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A distribuição das vagas ocorreu da seguinte forma:

107 vagas para Escrivão
263 vagas para Agente
68 vagas para Delegado

Etapas do concurso PC RN

Todas as etapas do concurso Polícia Civil RN foram realizadas na cidade de Natal/RN, sendo elas:

a) Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos
b) Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório, para todos os cargos
c) Avaliação física, de caráter eliminatório, somente para os cargos de Agente e Delegado
d) Prova prática, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto
e) Exame psicotécnico, de caráter eliminatório para todos ps caros
f) Curso de Formação, de caráter eliminatório para todos os cargos

Provas do concurso PC RN

Prova Objetiva

Esta prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Conhecimentos Básicos (30) e Conhecimentos Específicos (70). Os candidatos tiveram 5 horas para realizar a avaliação.

Os conteúdos cobrados em Conhecimentos Básicos para todos os cargos, foram Língua Portuguesa, Noções de Informática e Atualidades. Já para Conhecimento Específicos, a cobrança foi de acordo com o cargo:

DELEGADO

Direito Administrativo
Direito Constitucional, Direito Civil
Direito Tributário e Financeiro
Direito Penal, Direito Processual Penal
Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal
Medicina Legal
Noções de Criminalística
Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

AGENTE E ESCRIVÃO

Noções de Criminalística, Noções de Medicina Legal
Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal
Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal
Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Prova Discursiva

A prova escrita discursiva consistiu na elaboração de um texto de, no máximo, 30 linhas, valendo 10 pontos. Esta prova teve como objetivo avaliar o conteúdo, conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

O candidato deveria produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo, descritivo ou dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

Avaliação Física

A avaliação física do concurso PC RN cobrou dos candidatos os seguintes testes:

MASCULINO	FEMININO
Barra dinâmico – mínimo de 5 repetições	Barra estático – mínimo de 15 segundos
Flexão abdominal – mínimo de 35 repetições	Flexão abdominal – mínimo de 26 repetições
Corrida de 12 minutos – distância mínima de 2.100m	Corrida de 12 minutos – distância mínima de 1.600m

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