Regulamento publicado e comissão organizadora formada!

Foi publicado, no Diário Oficial de Goiás, o ato declaratório de dispensa de licitação e contratação da Fundação Carlos Chagas para a prestação dos serviços técnicos especializados, relativos à organização, ao assessoramento, planejamento e à execução da 1ª, 2ª e 4ª fases do concurso público PGE GO Procurador.

Em 23 de julho, já havia sido publicado o regulamento do concurso apontando a oferta de 30 vagas para o provimento de cargos de Procurador do Estado substituto, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 32.037,13. objetivando o provimento de 30 cargos de classe inicial da carreira de Procurador Estadual.

A comissão organizadora do certame também já foi definida. Foram designados quatro servidores e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. Confira a composição da comissão no decorrer do artigo.

• Concurso PGE GO Procurador
• Status: Regulamento publicado/comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: 30
• Salário inicial: R$ 32.037,13

O órgão possui atualmente 60 cargos vagos. O último certame para a Procuradoria do Estado do Goiás ocorreu em 2013 e ofertou 25 vagas para a classe inicial da carreira de Procurador. A remuneração ofertada foi de R$ 20.332,87. O concurso foi organizado por banca própria, com taxa de inscrição fixada em R$ 337,37.

• Situação atual do concurso
  • Regulamento
  • Comissão
• Carreira
  • Cargos e Vagas
  • Requisitos e atribuições do cargo
    • Salários e Benefícios
• O último concurso PGE GO
• Etapas do último concurso
  • Prova Objetiva
  • Prova Discursiva
  • Inscrição Definitiva
  • Prova Oral
  • Prova de Títulos
• Cursos para a PGE GO
• Ficha Técnica

Concurso PGE GO: situação atual

A Fundação Carlos Chagas foi escolhida por contratação direta para organizar o concurso PGE GO Procurador. Para acessar o documento que atesta a dispensa de licitação e oficialização do acordo, clique aqui.

Regulamento

O concurso PGE GO Procurador vai ofertar 30 vagas + CR com remuneração inicial de R$ 32.037,13.

PROVAS:

I – escrita objetiva (1ª fase);
II – escrita discursiva (2ª fase);
III – oral (3ª fase);
IV – títulos (4ª fase).

Todas as provas serão realizadas na cidade de Goiânia-GO, em dia e horário designados pela Comissão Organizadora, que fixará o tempo máximo de duração das provas escritas objetiva e discursiva.

A prova escrita objetiva versará sobre as seguintes disciplinas, com conteúdo programático a ser minudenciado pelo Edital de abertura do concurso:

I – Direito Constitucional;
II – Direito Administrativo;
III – Direito Tributário;
IV – Direito Financeiro;
V – Direito Civil;
VI – Direito Ambiental;
VII – Direito do Trabalho;
VIII – Direito Previdenciário;
IX – Direito Processual Civil;
X – Direito Processual do Trabalho.

As provas escritas discursivas e orais versarão sobre os seguintes grupos de matérias:

I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;
II – Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
III – Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

O XIV Concurso Público, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, será dirigido e realizado por Comissão Organizadora, além de contar com Bancas Examinadoras, ambas especialmente compostas para este fim.

Comissão

A Comissão Organizadora do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Procurador do Estado substituto do Estado de Goiás é composta pelos seguintes membros:

Procuradores do Estado:
I – Rafael Arruda Oliveira (Presidente)
II – Adriane Nogueira Naves Perez
III – Beatriz Duarte Fleury Florentino
IV – Raimundo Nonato Pereira Diniz
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás:
V – Rildo Mourão Ferreira

Concurso PGE GO: carreira

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Procurador do Estado substituto	30 + CR

Requisitos e Atribuições

Para concorrer ao cargo, o candidato deve comprovar a conclusão de curso superior em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, no ato da posse.

A prática jurídica não constitui requisito de ingresso na carreira, sendo pontuada só como título na seleção.

Dentre as principais atribuições do cargo está o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal.

Estrutura remuneratória PGE GO Procurador

Cargo	Subsídio
Procurador do Estado – classe especial	R$ 37.366,53
Procurador do Estado – classe intermediária	R$ 35.498,20
Procurador do Estado – classe inicial	R$ 33.723,29
Procurador do Estado Substituto	R$ 32.037,13

Além da remuneração, de acordo com a Lei 14.811/2004, o Procurador Estadual faz jus a:

• gratificação de representação;
• gratificação adicional por tempo de serviço;
• gratificação de incentivo funcional;
• adicional de função e
• gratificação de representação de cargo ou função já incorporada.

O último concurso PGE GO Procurador

O último certame foi realizado em 2013 e ofertou 25 vagas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Goiás. Segundo o último edital PGE GO, o cargo de Procurador do Estado tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal.

O concurso teve prazo de validade fixado em dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Os candidatos foram avaliados em quatro etapas: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos. Todas as etapas do concurso, exceto a prova de títulos, tiveram caráter eliminatório. Veja os detalhes abaixo:

Etapas do último concurso PGE GO Procurador

O concurso de ingresso da PGE GO contou com as seguintes etapas:

I – Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Avaliação de Títulos: caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova escrita objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta, e valor de 1,00 ponto cada uma, perfazendo um total de 100,00 pontos.

Disciplinas cobradas

O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos das seguintes disciplinas:

1. Direito Constitucional;
2. Direito Administrativo
3. Direito Civil;
4. Direito Processual Civil
5. Direito Tributário;
6. Direito Financeiro;
7. Direito do Trabalho;
8. Direito Processual do Trabalho;
9. Direito Previdenciário;
10. Direito Ambiental;
11. Direito Agrário
12. Direito Urbanístico.

Foram considerados habilitados e convocados a realizar a prova discursiva os 250 primeiros candidatos classificados pela maior pontuação, desde que o aproveitamento alcançado na prova objetiva fosse igual ou superior a 50% das questões válidas, sendo incluídos todos os candidatos empatados na última colocação.

Prova Discursiva

A Fase Discursiva foi dividida em três provas, aplicadas em dias consecutivos, com duração de 5 horas cada, possuindo questões teóricas e práticas. Foi permitida a consulta à legislação, em meio impresso, desprovida de comentários, às súmulas administrativas e dos tribunais e aos enunciados e orientações jurisprudenciais (OJ’S) da Justiça do Trabalho.

Disciplinas cobradas

Nas provas escritas discursivas, as disciplinas foram agrupadas observando-se o conteúdo programático do edital, do seguinte modo:

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
Grupo III: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Às provas escritas discursivas foram atribuídas notas de 0 a 100, considerando-se apto o candidato que obtivesse nota não inferior a 50,00.

Inscrição Definitiva

Uma vez aprovado nas provas escritas discursivas, o candidato deveria realizar sua inscrição definitiva no prazo de 10 dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás do resultado das provas.

Nesta oportunidade os candidatos deveriam comprovar a conclusão do curso superior de bacharelado em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os demais documentos pessoais e jurídicos exigidos.

Prova Oral

A Prova Oral foi realizada pelo candidato aprovado nas provas escritas discursivas que tivesse sua inscrição definitiva deferida. As Prova Oral foi aplicada com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato. A arguição dos candidatos foi aplicada pelos examinadores pelo prazo de até 30 minutos, em cada grupo de disciplina, sobre ponto do programa sorteado no início da avaliação.

Nas provas orais, as disciplinas cobradas foram agrupadas do seguinte modo:

• Grupo I: Direito Constitucional;
• Grupo II: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
• Grupo III: Direito Civil;
• Grupo IV: Direito Processual Civil;
• Grupo V: Direito Tributário e Direito Financeiro;
• Grupo VI: Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Às provas orais foram atribuídas notas de 0 a 100 e foi considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtivesse nota mínima não inferior a cinquenta 50,00 pontos em cada grupo de disciplinas.

Prova de Títulos

No prazo de cinco dias após a publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás da lista dos aprovados na prova oral, os candidatos deveriam apresentar seus títulos, cuja nota máxima atribuída foi de 10,00 pontos.

Constituíram títulos, com suas respectivas pontuações:

I. Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida:

• em Direito: 2,00 pontos;
• em outra área: 1,00 ponto;

II. Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida:

• em Direito: 1,50 ponto;
• em outra área: 0,75 ponto;

III. Diploma de curso de pós-graduação em Direito, em nível de especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, com carga horária mínima de 360 horas-aula: 0,50 ponto;

IV. Diploma de curso de graduação, expedido por instituição oficial ou reconhecida, que não seja requisito para o exercício do cargo: 1,00 ponto;

V. Exercício de cargo efetivo em carreira de Advocacia Pública, de Defensoria Pública, da Magistratura ou do Ministério Público:

• de 1 a 3 anos: 1,00 ponto;
• superior a 3 anos: 1,50 ponto;

VI. Exercício da advocacia privada permanente e habitual pelo tempo seguinte:

• de 3 a 5 anos: 1,00 ponto;
• acima de 5 anos: 1,50 ponto;

VII. Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito: 0,50 ponto;

VIII. Certificado de conclusão de estágio na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás: 0,25 ponto por ano de estágio.

Cursos para PGE GO Procurador

 

Fonte: Estratégia Concursos