CONCURSOS

Concurso Polícia Penal AL: Banca definida; Edital em maio!

Boa notícia para os concurseiros de plantão

O Cebraspe foi confirmado como banca organizadora do concurso Polícia Penal AL. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial. Agora, o próximo passo é a elaboração e publicação do edital.

Além disso, após o governador do estado, Renan Filho, ratificar que o documento seria publicado em maio, o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Fabrício Marques Santos, reforçou sobre a divulgação nos próximos dias deste mês.

“Estamos trabalhando contra o tempo, verificando muitas normas, mas estamos muito otimistas que vamos conseguir [lançar o edital em maio].”

Com comissão oficialmente constituída, o próximo edital do concurso Polícia Penal AL ofertará 300 vagas para o cargo de Policial Penal. A expectativa, segundo o secretário da Seglag AL, é que a aplicação das provas ocorra em 22 de agosto.

Vale lembrar que a realização do certame ganhou força após ação movida pelo Ministério Público de Alagoas, na qual a justiça determinou a demissão dos prestadores de serviço que não ingressaram na instituição por meio de concurso público.

Veja neste artigo as principais informações sobre o certame. Acompanhe os tópicos abaixo:

• Situação atual do concurso
  • Banca organizadora
  • PEC nº 48/2020
  • Comissão formada
  • Autorização
• Sobre o cargo
  • Remuneração
  • Progressão na carreira
  • Requisitos
  • Lotações
• Último concurso
  • Etapas
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Concurso Polícia Penal AL: situação atual

Banca organizadora

Foi divulgado no Diário Oficial o Extrato de Contrato que define o Cebraspe como banca do do concurso Polícia Penal AL. Agora, resta apenas a publicação do edital!

Além disso, o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Fabrício Marques Santos, confirmou a divulgação para os próximos dias do mês de maio.

PEC nº 48/2020

Agora, o cargo de Agente Penitenciário tem nova nomenclatura, passando a ser chamado de Policial Penal. A mudança veio através da promulgação da PEC nº 48/2020.

A emenda também prevê que caberá somente à Polícia Penal a segurança dos estabelecimentos penais de Alagoas, fazendo com que outros policias que trabalhavam nos presídios possam retomar suas atribuições.

Após ação do Ministério Público de Alagoas, que questionou os prestadores de serviço contratados sem concurso público, a juíza Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda ordenou o afastamento dos funcionários contratados de forma irregular.

Comissão formada

Está oficialmente constituída a comissão de acompanhamento das atividades relativas ao próximo concurso Polícia Penal AL. De acordo com o documento, a comissão será composta da seguinte maneira:

I – representando a Secretaria de Estado do Planejamento – Seplag:

• Sérgio de Figueiredo da Silva;
• Leuzi Anne Requião;
• Eliaquim Ferreira dos Santos; e
• Maria Fernanda Tavares Bezerra.

II – representando a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – Seris:

• Rídina Lúcia Gonçalves; e
• Felipe José Lins Campos.

III – representando a Procuradoria Geral do Estado – PGE:

• Luís Fernando Demartine Souza.

Autorização do concurso Polícia Penal AL

O novo concurso Polícia Penal AL está oficialmente autorizado! O documento foi publicado no dia 28 de janeiro de 2021. Confira abaixo:

Concurso Polícia Penal AL: cargos

Remuneração

A remuneração para Agente Penitenciário de Alagoas é de R$ 3.800, inicial. No entanto, a progressão na carreira permite que o servidor consiga obter R$ 9.359,63. A tabela remuneratória do cargo é dividida em 7 classes de A a G, e em 4 níveis de I a IV. O ingresso na carreira começa no Nível I da Classe A.

Veja abaixo a remuneração para todos os níveis e classes:

Progressão na carreira

Para você entender melhor como é a progressão de carreira para Agente Penitenciário, fizemos um resumo da LEI Nº 7.993/2018 que trata sobre este tema.

O avanço na carreira pode ser de maneira horizontal que consisti da passagem do servidor de uma Classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo Nível. No entanto, devem ser respeitados os critérios abaixo:

• Aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho realizada a partir de indicadores qualitativos e quantitativos;
• Participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, elaborado pela Instituição.

Na participação nos cursos integrantes devem ser alcançados as horas cursadas para progressão em cada nível, conforme o estabelecido a seguir.

• Classe A: habilitação em nível de grau Médio, para a parte Especial, e grau Superior para a parte Permanente, de acordo com o perfil profissional exigido para ingresso no cargo;
• Classe B: 5 anos de interstício na Classe A + 120 de cursos integrantes;
• Classe C: 5 anos de interstício na Classe B + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe D: 5 anos de interstício na Classe C + 360 horas de cursos de capacitação;
• Classe E: 5 anos de interstício na Classe D + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe F: 5 anos de interstício na Classe E + 160 horas de cursos de capacitação;
• Classe G: 5 anos de interstício na Classe F + 80 horas de cursos de capacitação.

Também são considerados aproveitamento para a progressão horizontal os cursos que possuam carga horária mínima de 20 horas. Sobre cursos de capacitação que excedam a carga horária prevista para cada classe, essas horas serão aproveitadas para a progressão subsequente.

Fica sob responsabilidade da Gestão de Pessoas da Secretaria a que se vincula o Sistema Prisional a elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores.

Além disso, se decorridos 5 anos de interstício temporal a progressão horizontal é feita automaticamente de uma classe para a outra
subsequente.

Requisitos para o concurso Polícia Penal AL

Para prestar o concurso Polícia Penal AL é necessário certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além, de ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais, e ter idade mínima de 18 anos na data da posse, para candidatos de ambos os sexos.

As obrigações militares para os do sexo masculino também precisam estar quitadas. A idade mínima para concorrer ao certame é de 18 anos, o candidato deve estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Lotações

Os agentes penitenciários aprovados no concurso Polícia Penal AL são lotados nas Unidades do Sistema Prisional Alagoano que são no total 10. Destas, 9 unidades estão localizadas em Maceió e 1 no interior, em Girau do Ponciano. Veja abaixo as unidades:

Maceió

• Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira
• Presídio Cyridião Durval e Silva
• Presídio Feminino Santa Luzia
• Casa de Custódia da Capital
• Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy
• Núcleo Ressocializador da Capital
• Presídio de Segurança Máxima
• Penitenciária de Segurança Máxima
• Colônia Agroindustrial São Leonardo

Girau do Ponciano

• Presídio do Agreste

Concurso Polícia Penal AL: última edição

O último concurso Polícia Penal AL foi realizado em 2006 e ofertou 1.200 vagas, 900 para o sexo masculino e 300 para o sexo feminino, sendo a Fundação Apolônio Salles (FADURPE) a banca organizadora responsável pelo certame.

Etapas

O certame teve uma etapa constituída de Prova Objetiva com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão teve valor de 1 ponto, portanto a nota máxima no concurso foi 100 pontos. O tempo de realização da prova foi de 4 horas. Para se aprovado os candidatos tiveram que acertar, no mínimo, 50 pontos.

Quer estudar para o concurso Polícia Penal AL?

Informações sobre o próximo concurso Polícia Penal AL

►Data: 2021
►Vagas: 300
►Cargos: Policial Penal
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: nível médio

Informações sobre o último concurso Agepen AL

►Data: 2006
►Vagas: 1.200
►Cargos: Agente Penitenciário
►Banca: FADURPE
►Escolaridade: nível médio
►Edital: Edital Agepen AL 2006

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Fonte: Estratégia Concursos