Boa notícia para os concurseiros da área policial

O secretário de Segurança Pública do Pernambuco, Pedro Eurico, confirmou que o governo do estado autorizou a realização de novo concurso para a Polícia Penal PE, antes chamado de Agente Penitenciário.

Segundo o secretário, em reunião realizada no dia 08 de junho, o governo deu aval à abertura de 200 vagas imediatas, além de outras 800 destinadas à formação de cadastro de reserva.

Vale lembrar que, em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição nº 013/2020, publicada no Diário Oficial, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e modificou o cargo de Agente Penitenciário. Portanto, agora os servidores passam a ser Policiais Penais.

O último edital de concurso da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES PE) foi publicado em 2017, com 85 vagas para Agente Penitenciário. Na ocasião, o Cebraspe foi o responsável pela organização e realização do certame.

Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o concurso Polícia Penal PE. Nosso objetivo é deixar você 100% atualizado. Acompanhe pelos tópicos a seguir:

• Situação atual do concurso
  • Concurso autorizado
  • Concurso solicitado
• Carreira
  • Mudança na nomenclatura
  • Requisitos
  • Remuneração
  • Atribuições
• Último concurso
  • Prova Objetiva
• Cursos e Assinatura
• Ficha técnica

Concurso Polícia Penal PE: situação atual

Concurso autorizado

O secretário de segurança pública do estado de Pernambuco, Pedro Eurico, confirmou que o governo do estado autorizou um novo concurso para a Polícia Penal PE.

Segundo o secretário, em reunião realizada no dia 08 de junho, foram autorizadas 200 vagas imediatas mais 800 em forma de cadastro de reserva.

Concurso é solicitado

Em fevereiro de 2021, um novo concurso Polícia Penal PE chegou a ser solicitado pela deputada delegada Gleide Ângelo. Na ocasião, segundo a parlamentar, o Estado de Pernambuco não teria agentes suficientes para suprir a demanda de 24 unidades prisionais e 33 mil presos.

“Fazemos apelo (…) no sentido de que seja realizado, com urgência, novo concurso público para recompletamento do quadro de servidores da Polícia Penal do Estado de Pernambuco”, expos em sua indicação legislativa nº4980/2021.

Indicação Legislativa nº 4980/2021

Concurso Polícia Penal PE: carreira

Mudança na nomenclatura

Em agosto de 2020, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado do Pernambuco. A emenda foi aceita por unanimidade, com 40 votos.

A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.

Na época, de acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, a criação da Polícia Penal é um pleito da entidade desde 2004. A emenda permite, segundo ele, uma valorização da categoria e uma padronização da atividade em nível nacional e estadual.

“Vamos ser reconhecidos constitucionalmente como policiais penais. É um reconhecimento daquilo que a gente já faz. Já fazemos apresentação judicial, revista, atuação em motins e rebeliões. São atividades de controle e quem tem esse poder é polícia. Agora, com a previsão constitucional, está previsto que são de nossa responsabilidade todas as atividades entrelaçadas à rotina dos presos”, afirmou Carvalho.

Requisitos

Os candidatos interessados em participar do concurso Polícia Penal PE precisam se atentar a alguns requisitos existidos. Entre os principais estão:

Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria tipo “B”, conforme prevê o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 150/2009, para o exercício das atribuições previstas no Decreto estadual nº 42.065, de 25 de agosto de 2015.

Remuneração

A remuneração será de R$ 3.872,82 referentes ao vencimento de R$ 1.638,21, acrescido de valor idêntico ao vencimento a título de Risco Penitenciário, totalizando um vencimento de R$ 3.276,42, acrescido de benefício do Vale Refeição de R$ 246,40, e de Ajuda Transporte no valor de R$ 350,00.

A jornada de trabalho será de plantão de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso ou em serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.

Principais atribuições

• Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos;
• fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984;
• entre outras.

Concurso Polícia Penal PE: último concurso Seres PE

O último concurso da Seres PE foi realizado em 2017 e ofertou 85 vagas para Agente de Segurança Penitenciária. O Cebraspe foi o responsável pela organização e realização do certame.

	Vagas AC	Vagas PcD
Feminino	16	1
Masculino	63	5

Confira as etapas da seleção:

• Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório (Realizadas em Recife, Petrolina e Caruaru);
• Prova Discursiva de caráter classificatório e eliminatório (Realizadas em Recife, Petrolina e Caruaru);
• Exames Médicos (Realizado em Recife);
• Avaliação de Capacidade Física (Realizado em Recife);
• Avaliação Psicológica (Realizado em Recife);
• Investigação Social (Realizado em Recife);
• Curso de Formação (Realizado em Recife).

A prova objetiva e discursiva tiveram a duração de 5 horas e foram realizadas no período vespertino. As provas foram aplicadas nas cidades de Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE.

Prova objetiva

As 60 questões da prova objetiva do último concurso da Polícia Penal PE foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, valendo o total de 60 pontos, de acordo com o comando da questão.

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Raciocínio Lógico classificatório
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Especial

Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos (P1).

Prova discursiva

A prova discursiva valeu 20,00 pontos e consistiu da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca de tema relacionado a atualidades pertinentes à Segurança Prisional Nacional e Direitos Humanos.

Foi aprovado na prova discursiva o candidato que obteve nota igual ou superior a 5,00 pontos.

Avaliação de Capacidade Física

A avaliação de capacidade física do último concurso Agente Penitenciário PE consistiu em submeter o candidato a cinco testes:

• a) flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
• b) impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
• c) abdominal (sexos masculino e feminino);
• d) natação (sexos masculino e feminino);
• e) corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

Teste	Masculino	Feminino
Teste de Flexão de Braço na Barra Fixa	3 repetições	—
Teste Estático de Barra	—	15 segundos
Teste de Impulsão Horizontal	1,70 metros	1,35 metros
Teste de Flexão Abdominal	30 repetições em 60 segundos	24 repetições em 60 segundos
Teste de Natação	50 metros em 1 minuto e 15 segundos	50 metros em 1 minuto e 30 segundos
Teste de Corrida de 12 Minutos	2.400 metros	2.000 metros

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Fonte: Estratégia Concursos