Foi publicado o edital do concurso Procon RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro)!

Ao todo, são contempladas 30 vagas imediatas para diversas carreiras de níveis médio e superior:

Advogado (4 vagas);

Agente de Proteção de Defesa do Consumidor (8 vagas);

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor (15 vagas);

Agente Administrativo (2 vagas); e

Técnico de Informática (1 vaga).

Com organização da banca Idecan, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 9 de março. As taxas foram definidas nos valores de R$ 110,00 (médio) e R$ 114,00 (superior).

No dia 26 de abril, os candidatos irão enfrentar provas objetiva, discursiva e de títulos.

Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro

Situação: inscrições abertas até 9/3

Banca: Idecan

Vagas: 30

Salário inicial: R$ 2.199,85 a R$ 6.285,25

Edital: Edital Procon RJ 2026

Sobre o Procon RJ

O Procon RJ é a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.

Ele é o órgão estadual responsável por fiscalizar e garantir que empresas e prestadores de serviços cumpram as leis de defesa do consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As principais funções do Procon RJ incluem:

Atender reclamações de consumidores.

Mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.

Fiscalizar estabelecimentos comerciais e serviços.

Aplicar multas em casos de práticas abusivas.

Promover ações educativas sobre direitos do consumidor.

Na prática, se um consumidor no RJ tiver problema com um produto ou serviço e não conseguir resolver diretamente com a empresa, pode procurar o Procon RJ para intermediar e buscar uma solução.

Principais datas

Inscrições: 02 de fevereiro a 09 de março

Isenção da taxa: 02 a 03 de fevereiro

Pagamento da taxa: até 10 de março

Data da prova: 26 de abril

Superior – manhã (8h – 12h)

Médio – tarde (15h – 19h)

Linha do tempo

• 15/08/2025: concurso autorizado com 30 vagas;
• 18/08/2025: revelados os cargos que serão ofertados;
• 01/10/2025: comissão formada;
• 31/10/2025: banca contratada;
• 07/11/2025: dispensa de licitação publicada; e
• 28/11/2025: comissão formada para fiscalizar o contrato com a banca.
• 15/01/2026: inclusão de um membro da OAB na comissão do concurso;
• 02/02/2026: edital publicado.

Cargos e vagas

Conforme mencionado, são ofertadas 30 vagas imediatas para cargos de nível médio e superior. Confira mais detalhes na tabela abaixo:

Cargo	Salário	Vagas	Requisito
Advogado	R$ 6.285,25*	04	Ensino Superior
Agente Administrativo	R$ 2.199,85*	02	Ensino Médio completo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor	R$ 2.514,11*	8	Ensino Médio completo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor	R$ 6.285,25*	15	Ensino Superior
Técnico em Informática	R$ 2.514,11*	1	Ensino Médio + Ed. Profissional em Info/TI

*Todos os cargos acima ainda contam com a rubrica remuneratória de gratificação de desempenho de atividade (GDA) nos valores de:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Advogado: R$ 1.885,59;

Agente de Proteção e Defesa do Consumidor e Técnico em Informática: R$ 754,24;

Agente Administrativo: R$ 659,95;

Adicional de qualificação: variável conforme o grau de qualificação obtido pelo servidor.

Carreira no Procon RJ

Atribuições dos cargos

AGENTE ADMINISTRATIVO

Planejar e executar atividades de suporte à gestão de processos administrativos conforme exigências das diferentes áreas de atuação, atendimento à população e orientações condizentes à sua atividade; monitorar informações.

AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Atender, prestar informações e orientar os consumidores nas relações de consumo; realizar coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações, lavrando autos de
infração.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Instalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informática e seus periféricos, padronizar a instalação de softwares e prestar assistência aos usuários.

ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Analisar, instruir, solucionando ou propondo soluções para as reclamações, consultas ou denúncias; elaborar estudos técnicos sobre temas relevantes ou de maior incidência nas questões de proteção e defesa do consumidor; manifestar-se conclusivamente nos procedimentos de trabalho a seu encargo, sugerindo ou propondo meios para a sua solução, impondo sanções administrativas; propor a elaboração de laudos técnicos, pareceres, pesquisas técnico-científicas, testes, análises, diagnósticos e outros, necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

Salários atualizados

Se você pensa em prestar o concurso Procon RJ, é importante ficar por dentro dos salários atualizados dos cargos pertencentes ao quadro da Autarquia.

Os valores que você vai conferir logo abaixo foram retirados do Caderno de Remunerações do Estado RJ, com referência de junho de 2025. O salário é composto pelo Vencimento-Base e a GDA (Gratificação de Desempenho de Atividade):

Nível superior

Nível médio

ATENÇÃO! Os cargos tanto de nível médio quanto de curso superior, ainda podem contar com um Adicional de Qualificação (AQ).

Quantitativo de cargos no Procon RJ

Atualmente a Autarquia possui 181 cargos em seu quadro funcional, com possibilidade de criação de novas carreiras:

Etapas de provas

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas e redação, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso.

• Veja mais detalhes sobre o cargo de Advogado e suas etapas em nosso artigo completo no blog de Carreiras Jurídicas!

Prova objetiva

As provas objetivas constarão de 60 questões do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas (A à E) e uma única alternativa com a resposta correta, com peso 1,0.

Considerar-se-á classificada para a prova discursiva a pessoa candidata aos cargos que cumulativamente:

• a) pontuar mínimo de acertos de 40% no conjunto de disciplinas;
• b) obtiver 60% no total de pontos na prova objetiva;
• c) não tenha aferido nota igual a 0,00 em qualquer uma das disciplinas; e
• d) obtenha classificação de até 20 vezes o número de vagas previstas neste edital.

Prova discursiva

A prova discursiva será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro do horário previsto.

A etapa constará de Questão Aberta, sendo 01 (uma) questão que consistirá na elaboração de texto argumentativo e conterá uma questão (podendo ser divididas em quesitos), com, no mínimo, 30 linhas, e no máximo, 40 linhas.

Será avaliada na escala de 0 a 30 pontos, considerando-se classificada nesta fase a pessoa candidata que, tenha acertado, no mínimo, 60% na totalidade da pontuação da prova discursiva e obtenha classificação até 20 vezes o número de vagas previstas no edital.

Prova de títulos

A Prova de Títulos consistirá na análise dos títulos apresentados pelas pessoas candidatas, conforme o quadro a seguir:

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Informações do concurso Procon RJ

• Data da prova: 26/04/2026
• Banca: Idecan
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Cargos: vários
• Vagas: 30
• Edital: Edital Procon RJ 2026