Às vésperas de ter seu edital publicado, a Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará divulgou, através de suas redes sociais, um comunicado reafirmado a abertura do certame para este mês de abril

O documento é previsto para ser publicado até o dia 15, conforme informações da secretária Fernanda Pacobahyba.

Durante live transmitida em seu Instagram, a chefe da pasta informou que das 100 vagas ofertadas, 80 devem ser reservadas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Além disso, também foi confirmado que o curso de tecnólogo poderá estar entre os requisitos dos cargos ofertados no concurso.

“Com as nossas análises breves da legislação, compreendemos [que] não temos problema nenhum de incluir tecnólogo. Além disso, não haverá cadastro de reserva. Intenção é criar uma cultura de editais saindo constantemente. O próximo, aliás, deve contemplar vagas nos Postos Fiscais”.

Conforme o Projeto Básico, as 100 oportunidades serão distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, Auditor Fiscal Jurídico e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação. Dentro do quantitativo, haverá reserva de 20% para candidatos negros. O salário inicial é de R$ 16.045,30.

Sob organização do Cebraspe, a avaliação dos candidatos será composta por três fases, sendo elas: prova objetiva (com 160 questões do tipo CERTO ou ERRADO), prova discursiva e avaliação de títulos.

• Situação atual do concurso
  • Banca organizadora
  • Comissão formada
  • Termo de referência
  • Regulamento Políticas de Gestão
• Linha do tempo do concurso
• Sobre o cargo de Auditor
  • Requisitos
  • Salário e carga horária
• Último Concurso
  • Etapas e provas
  • Disciplinas cobradas
  • Concorrência
  • Nomeações
• Guia de estudos
• Cursos e Assinatura
• Ficha Técnica

Concurso Sefaz CE: situação atual

Banca definida

Foi publicado o extrato de contrato que oficializa a contratação do Cebraspe como organizador do próximo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará, com 100 vagas.

Com isso, o edital pode ser publicado até 15 de abril, segundo informações da Secretária da Sefaz CE, Fernanda Pacobahyba, em resposta a uma seguidora no Instagram.

Comissão formada

Foi formada uma nova Comissão, responsável pelo acompanhamento do concurso Sefaz CE da assinatura do contrato com o Cebraspe até a homologação do certame. O grupo anterior, formado em 2020, foi atribuído apenas para preparação do edital e recentemente, foi revogada, contando com novos integrantes.

Termo de Referência

O Termo de Referência trouxe as principais informações prévias sobre o concurso Sefaz CE, como vagas a serem ofertadas, etapas de avaliação e tipo de questão.

O documento confirma o que já vinha sendo especulado: serão ofertadas 100 vagas para os cargos de:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual;
• Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual;
• Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual; e
• Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual.

Resumidamente, a avaliação dos candidatos será realizada por três etapas, sendo elas:

1. Provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, com 160 questões do tipo “certo” ou “errado” (eliminatório e classificatório);
2. Prova discursiva de conhecimentos específicos, composta por 2 questões com até 20 linhas cada e 1 (um) estudo de caso com até 45 linhas (eliminatório e classificatório);
3. Prova de títulos (classificatório).

Novo regulamento de Políticas de Gestão de Pessoas

Foi divulgada a Portaria Nº017/2021, sobre as Políticas de Gestão de Pessoas da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará que possibilita o órgão em realizar concurso público a cada dois anos.

Isso porque, conforme a política de Alocação e Movimentação de Pessoas, a Sefaz CE realizará, a cada dois anos, diagnóstico para identificar e analisar a necessidade de servidores efetivos, visando subsidiar o suprimento, através de concurso público.

Sendo assim, a intenção é que a Secretaria realize concurso público, ofertando vagas em consonância com o mapeamento da necessidade de pessoal e demandas institucionais.

Linha do tempo do concurso Sefaz CE

• 13/11/2020: Comissão de preparação formada;
• 28/01/2021: Cebraspe é definido como banca;
• 01/02/2021: Divulgado Projeto Básico;
• 04/02/2021: Secretária da Sefaz CE, Fernanda Pacobahyba, diz que edital sai até abril;
• 05/02/2021: Extrato de contrato publicado;
• 03/03/2021: Secretária da Sefaz CE diz que edital sai até o final de março;
• 23/03/2021: Comissão coordenadora é formada;
• 24/03/2021: Secretária da Sefaz CE diz que edital sai até 15 de abril;
• 30/03/2021: Comissão formada em 2020 é revogada e conta com novos integrantes.

Concurso Sefaz CE: requisitos e remuneração

Saiba mais sobre o cargo de Auditor Fiscal

Para disputar um dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, é exigido nível superior, em nível de bacharelado, sem área de atuação específica. Os demais cargos do certame requerem graduação específica na área de atuação, como:

• Ciências Contábeis
• Administração de Empresas
• Economia
• Direito
• Ciências da Computação
• Informática
• Processamento de Dados

Salário e carga horária

Com carga horária de 40 horas semanais, a remuneração mínima, em referência a valores de janeiro de 2020, para os cargos da 1ª Classe Referência A das carreiras de Auditor Fiscal é de R$ 16.045,30, sendo:

• I – Vencimento básico da 1ª referência (1A), no valor de R$ 4.927,86;
• II – Gratificação pela execução do trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde;
• III – Gratificação de titulação na ordem de 15% para o título de Especialista, 30% para o título de Mestre e 60% para o título de Doutor, não cumuláveis, calculada sobre o vencimento básico percebido pelo servidor; e
• IV – Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), no valor mínimo de R$ 8.492,17; e
• V – Adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal.

Concurso Sefaz CE: como foi a última edição

O último concurso Sefaz CE foi realizado em 2006, organizado pela banca ESAF (Escola de Administração Fazendária). De acordo com o edital, o certame proveu um total de 270 vagas, sendo:

• 150 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual
• 40 vagas para Analista Contábil Financeiro
• 20 vagas para Analista Jurídico
• 60 vagas para Analista de Tecnologia da Informação

A remuneração inicial oferecida no último concurso Sefaz CE era composta por uma parcela fixa no valor de R$ 2.610,03, correspondente ao vencimento da classe e referência inicial do cargo e demais gratificações, podendo alcançar até R$ 9.112,00. Com carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso Sefaz CE: etapas e provas

O último concurso foi constituído apenas por uma fase, sendo ela a Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

Porém, essa única fase contou com três tipos de provas objetivas para cada cargo.

Para todos os cargos, a seleção do concurso Sefaz CE foi composta por provas objetivas numeradas de 1 a 3:

• P1: Conhecimentos Gerais
• P2: Conhecimentos Específicos
• P3: Conhecimentos Especializados

Todas as provas foram realizadas no mesmo dia, separadas em turnos da manhã e tarde.

Disciplinas cobradas

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Conhecimentos gerais

• Língua Portuguesa – 15 questões (peso 1)
• Matemática Financeira – 05 questões (peso 1)
• Informática – 5 questões (peso 1)
• Ética na Administração Pública – 5 questões (peso 1)

Conhecimentos específicos

• Direito Administrativo – 5 questões (peso 2)
• Contabilidade Geral, de Custos e Societária – 20 questões (peso 2)
• Direito Constitucional – 5 questões (peso 2)
• Direito Tributário – 15 questões (peso 2)

Conhecimentos especializados

• Legislação Tributária – 30 questões (peso 3)
• Processo Administrativo-Tributário – 15 questões (peso 3)
• Auditoria e Perícia – 15 questões (peso 3)

Analista Contábil-Financeiro

Conhecimentos gerais

• Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
• Estatística Básica – 5 questões (peso 1)
• Informática – 5 questões (peso 1)

Conhecimentos específicos

• Direito Administrativo – 5 questões (peso 2)
• Dir. Constitucional – 5 questões (peso 2)
• Direito Tributário – 10 questões (peso 2)
• Contabilidade Geral – 20 questões (peso 2)

Conhecimentos especializados

• Orçamento e Contabilidade Pública – 20 questões (peso 3)
• Finanças Públicas – 20 questões (peso 3)
• LRF – 20 questões (peso 3)

Analista Jurídico

Conhecimentos gerais

• Língua Portuguesa – 20 questões (peso 1)
• Direito Civil – 10 questões (peso 1)
• Direito Processual Civil – 10 questões (peso 1)
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões (peso 1)

Conhecimentos específicos

• Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
• Direito Administrativo – 10 questões (peso 2)
• Direito Comercial – 10 questões (peso 2)

Conhecimentos especializados

• Legislação Tributária (ICMS, IPVA, ITCD, TAXA) e Processo Administrativo Tributário – 30 questões (peso 3)
• Direito Tributário e Processual Tributário – 20 questões (peso 3)
• Direito Financeiro e Econômico – 10 questões (peso 3)

Analista de Tecnologia da Informação

Conhecimentos gerais

• Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
• Matemática Financeira e Estatística Básica – 10 questões (peso 1)
• Inglês – 10 questões (peso 1)

Conhecimentos específicos

• Direito Administrativo – 15 questões (peso 2)
• Direito Tributário – 15 questões (peso 2)

Conhecimentos especializados

• Gestão de Sistemas – 30 questões (peso 3)
• Gestão de Tecnologia – 30 questões (peso 3)

Concurso Sefaz CE: concorrência

Foram registrados, no total, 13.141 candidatos inscritos no último concurso Sefaz CE. Para o cargo de Auditor Fiscal, foram 8.412 inscrições, o que representa 64% do total.

Abaixo, uma tabela detalhada:

CARGO	INSCRITOS	VAGAS	DEMANDA MÉDIA POR VAGA
Analista Contábil Financeiro	1.771	40	44
Analista de Tecnologia da Informação	1.405	60	23
Analista Jurídico	1.553	20	77
Auditor Fiscal da Receita Estadual	8.412	150	56
TOTAL	13.141	‭270‬	48

Nomeações no último concurso

Segundo informado pela Ouvidoria do órgão, para o cargo de Auditor Fiscal, foram convocados até a classificação 205º, porém, dentro das 150 vagas do certame. Ou seja, todas as vagas ofertadas para o cargo foram preenchidas.

Guia de Estudos para Sefaz CE

Guia de Estudos – Sefaz CE

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Fonte: Estratégia Concursos