CONCURSOS

Concurso Sefaz RR: edital publicado com 20 vagas para auditor fiscal mais CR

Foi publicado o edital do concurso Sefaz RR (Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima)

Conforme já anunciado, são ofertadas 20 vagas imediatas mais cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

Sob organização do Cebraspe, as inscrições começam no dia 26 de agosto e se estendem até 24 de setembro. Já a aplicação das provas é prevista para a primeira quinzena de novembro.

• SEFAZ RR – Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Status: Edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 20 + CR
• Salário inicial: mais de R$ 20 mil (transparência)

Por conta do atraso nos trâmites de contratação da banca, as nomeações dos candidatos deve ficar para 2022, logo após a conclusão do curso de formação.

Os aprovados serão lotados na capital ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem postos de fiscalização.

A avaliação dos candidatos será realizada através de duas etapas, sendo uma prova objetiva (eliminatória e classificatória) e um curso de treinamento (eliminatório). Ambas as etapas serão realizadas em Boa Vista/RR.

Se você tem interesse no concurso Sefaz RR, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre a seleção. Acompanhe pelos tópicos abaixo e não perca nada:

• Situação atual do concurso
  • Principais datas
  • Distribuição das vagas

• Carreira de Auditor
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Salário

• Etapas do concurso
  • Prova objetiva
  • Curso de formação

• Último concurso
  • Nomeações
  • Nota de corte

• Cursos e Assinaturas
• Ficha técnica

Você sabia que no concurso Sefaz AL de 2019, dos 60 aprovados para Auditor Fiscal, 38 foram alunos do Estratégia? Se você quer fazer parte dessa estatística no próximo concurso Sefaz RR, não perca tempo e estude com a Coruja!

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Concurso Sefaz RR: situação atual

Para garantir a candidatura, é necessário acessar o site da banca organizadora, o Cebraspe, entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro, além de pagar uma taxa que foi fixada em R$ 110,00.

• Inscrições: 26/08 a 24/09/2021
• Isenção da taxa: 26/08 a 24/09/2021
• Pagamento da taxa: até 13/10/2021
• Data da prova: 07/11/2021

Distribuição das vagas

Concurso Sefaz RR: Carreira de Auditor

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

• a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de
• b) infração e auto de apreensão; examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais,
• c) comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária; emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a
• d) competência da Procuradoria Geral do Estado; praticar outros atos indicados na legislação; executar
• e) atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Remuneração

REMUNERAÇÃO: R$ 2.412,97, acrescida de Gratificação de Estímulo à Produtividade, nos termos do art. 32,
I, da Lei Complementar nº 008/1994.

Mas não se engane! A remuneração real é bem maior, alcançando os R$ 20 mil, conforme vamos mostrar logo abaixo.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais de trabalho, sujeitando-se, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, ficando garantido, na hipótese de escala de serviço de 24 horas, descanso de 72 horas consecutivas, para o início da outra escala de trabalho.

Benefícios

Além da remuneração básica, de acordo com a lei, existem benefícios, tais como:

• I – gratificação de estímulo à produtividade;
• II – honorários;
• III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
• IV – ajuda de custo;
• V – diária;
• VI – 13º salário;
• VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
• IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
• X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento.
• XI – outras vantagens concedidas em Lei.

Confira mais detalhes sobre a composição do salário

Remuneração real

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a remuneração atual do primeiro colocado no último concurso, de 2006:

Etapas do concurso Sefaz RR 2021

• a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as fases, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Boa Vista/RR.

Prova Objetiva

As provas objetivas terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da manhã. Serão, no total 100 questões, sendo 50 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos.

Os itens serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta (A, B, C, D, E).

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que obtiver:

• a) nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
• b) nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Curso de Formação

O curso de formação profissional, de participação obrigatória, terá a carga horária de até 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino e(ou) noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.

Conteúdo programático do curso de formação:

• Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
• Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
• Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
• Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.

Serão convocados para o curso de formação profissional os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir:

Concurso Sefaz RR: Carreira de Auditor

Último concurso Sefaz RR – 2006

O último concurso SEFAZ RR foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP). Foram ofertadas 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais.

Nomeações do último concurso

Em março de 2008, foi publicado o Decreto nº 239-P que dispunha da nomeação dos aprovados no último concurso Sefaz RR. Ao todo, 30 candidatos foram nomeados, sendo 27 da ampla concorrência e três que concorreram às vagas para pessoas com deficiência.

Decreto de nomeação

Nota de corte do último concurso

A pontuação máxima na prova objetiva foi de 100 pontos. Para a segunda etapa, foram classificados 33 candidatos na ampla concorrência e 3 PcD, além dos excedentes.

Na tabela abaixo é possível ver a nota final dos respectivos candidatos aprovados dentro do número de vagas e/ou classificados para a próxima etapa.

Quer estudar para o concurso Sefaz RR?

Informações do concurso Sefaz RR

• Inscrições: 26/08 a 24/09/2021
• Data da prova: 07/11/2021
• Vagas: 20 + CR
• Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Banca: Cebraspe
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: Edital Sefaz RR 2021

Fonte: Estratégia Concursos