Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados. O calendário das eleições divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne etapas que vão desde a realização das convenções partidárias e o início da campanha até a votação, a prestação de contas dos candidatos e a posse dos eleitos.

Entre os marcos mais importantes está o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro.

Confira abaixo datas e prazos do período eleitoral.

Março 2026

05 de Março • Justiça

Prazo para o TSE publicar as instruções das eleições

05 de Março • Candidatos

Início da janela partidária

Abril 2026

01 de Abril • Justiça

Início da propaganda institucional do TSE

03 de Abril • Candidatos

Fim da janela partidária

04 de Abril • Partidos

Prazo para registro dos estatutos de partidos e federações

04 de Abril • Candidatos

Prazo para confirmação de domicílio eleitoral

04 de Abril • Candidatos

Prazo para candidatos deixarem os mandatos no Executivo

06 de Abril • Eleitores

Prazo para alistamento e transferência de eleitores sem cadastro biométrico

07 de Abril • Partidos

Prazo para publicação de normas partidárias para escolha e substituição de candidatos e para formação de coligações

07 de Abril • Agentes públicos

Início do período em que é proibido reajustar a remuneração de servidores públicos (até data da posse)

Maio 2026

06 de Maio • Eleitores

Prazo para alistamento e transferência de eleitores com cadastro biométrico

06 de Maio • Eleitores

Prazo para alistamento e regularização de presos provisórios

07 de Maio • Eleitores

Início do período de suspensão de alistamento e transferência eleitoral (até 2 de novembro)

13 de Maio • Justiça

Início do período para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais (até 15 de maio)

15 de Maio • Justiça

Prazo para correções decorrentes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais

15 de Maio • Candidatos

Início de arrecadação de recursos por financiamento coletivo

Junho 2026

01 de Junho • Agentes públicos

Prazo para liberação do Fundo Eleitoral para o TSE pela União

01 de Junho • Partidos

Prazo para que partidos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Eleitoral

05 de Junho • Justiça

Prazo para disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral

16 de Junho • Justiça

Prazo para divulgar o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

22 de Junho • Ministério das Relações Exteriores

Prazo para pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior fora das embaixadas

30 de Junho • Emissoras de Rádio e TV

Início do período em que é vedado transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidatos

30 de Junho • Órgãos públicos

Prazo para empenhar despesas com publicidade institucional acima do limite legal

Julho 2026

04 de Julho • Administração Pública

Início do período para ceder funcionários à Justiça Eleitoral (até 04/01/2027 onde houver apenas 1º turno e até 25/01/2027 onde houver 2º turno)

04 de Julho • Agentes públicos

Início do período em que é proibido nomear, contratar, admitir e dispensar servidores públicos sem justa causa (até data da posse)

04 de Julho • Agentes públicos

Início da proibição de transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, com exceções

04 de Julho • Agentes públicos

Início da proibição de publicidade institucional de órgãos públicos

04 de Julho • Agentes públicos

Início da obrigação de retirar nomes, slogans ou imagens de autoridades em sites oficiais

04 de Julho • Agentes públicos

Início do período em que é proibido shows artísticos com recursos públicos em inaugurações

04 de Julho • Candidatos

Início do período em que é proibido participar de inaugurações de obras públicas

05 de Julho • Federações

Prazo para informar partidos autorizados a usar o sistema CANDex

05 de Julho • Candidatos

Início da propaganda intrapartidária para escolha de candidatos

06 de Julho • Entidades fiscalizadoras

Prazo para entrega de códigos-fonte de programas de verificação eleitoral ao TSE

06 de Julho • Justiça

Prazo para TSE decidir sobre seções eleitorais no exterior fora de embaixadas

07 de Julho • Justiça

Início da publicação de editais com nomeação de mesários e equipes logísticas

10 de Julho • Justiça

Prazo para audiência do TSE com entidades interessadas em divulgar resultados

13 de Julho • Justiça

Início do cadastramento de agregação de seções eleitorais

16 de Julho • Justiça

Início da divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado pelo TSE (até 15 de agosto e nos dias 1º, 2 e 3 de outubro)

17 de Julho • Justiça

Início do prazo para habilitação de locais de votação em municípios com mais de 100 mil eleitores (até 20 de agosto)

17 de Julho • Justiça

Prazo para criar locais de votação em unidades prisionais e socioeducativas

19 de Julho • Justiça

Início da consulta pública na internet sobre locais de votação para voto em trânsito

19 de Julho • Justiça

Início da atualização de locais de votação em trânsito pelos TREs (até 20 de agosto)

20 de Julho • Partidos

Início das convenções partidárias para escolha de candidatos (até 5 de agosto)

20 de Julho • Partidos

Início do envio das atas de convenções partidárias à Justiça Eleitoral

20 de Julho • Justiça

Início do envio de pedidos de CNPJ de campanhas à Receita Federal

20 de Julho • Justiça

Prazo para TSE publicar limites de gastos de campanha

20 de Julho • Justiça

Divulgação do número de eleitores por município

20 de Julho • Partidos e candidatos

Início da obrigação de informar recursos financeiros recebidos nas campanhas

20 de Julho • Partidos e candidatos

Início do prazo para firmar contratos de preparação de campanha e instalação de comitês

20 de Julho • Partidos, candidatos e coligações

Início da garantia do direito de resposta por conteúdo ofensivo ou falso

20 de Julho • Justiça

Definição da representação de cada partido na Câmara dos Deputados para divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita

20 de Julho • Justiça

Definição da representação de cada partido no Congresso Nacional para participação em debates

20 de Julho • Veículos de comunicação

Prazo para informar representantes e contatos oficiais à Justiça Eleitoral

20 de Julho • Provedores de internet

Prazo para apresentar informações para prestação de serviços de impulsionamento de propaganda eleitoral

20 de Julho • Pesquisas eleitorais

Início do prazo para pesquisas eleitorais incluirem todos os candidatos registrados

20 de Julho • Justiça

Início da prioridade judicial para processos eleitorais (até 30 de outubro)

20 de Julho • Administração Pública

Início da prioridade de atuação de órgãos policiais, fiscais e tribunais na apuração de crimes eleitorais (até 30 de outubro)

20 de Julho • Justiça

Início da restrição de atuação de magistrados com parentes candidatos em processos eleitorais

20 de Julho • Justiça

Início do uso do mural eletrônico e mensagens eletrônicas para comunicações processuais (até 18 de dezembro)

20 de Julho • Justiça

Início da intimação eletrônica das decisões referentes aos registros de candidaturas (até 18 de dezembro)

20 de Julho • Eleitores

Início do prazo para solicitar votação em trânsito ou em seção diferente (até 20 de agosto)

20 de Julho • Mesários

Início do prazo para solicitar votação em seção diferente (até 28 de agosto)

24 de Julho • Justiça

Prazo para publicação do edital com integrantes das Juntas Eleitorais

30 de Julho • Justiça

Prazo para propaganda institucional incentivando participação política

31 de Julho • Justiça

Publicação do relatório final dos testes públicos de segurança das urnas

Agosto 2026

04 de Agosto • Candidatos

Prazo para propaganda intrapartidária

04 de Agosto • Justiça

Prazo para divulgação de divisão do tempo de propaganda eleitoral e debates entre os partidos

05 de Agosto • Partidos

Prazo para convenções partidárias

05 de Agosto • Partidos, coligações e federações

Início da prioridade postal para envio de propaganda eleitoral

05 de Agosto • Justiça

Prazo para publicação de edital com nomes de mesários

05 de Agosto • Justiça

Prazo para publicação de edital com locais de votação

05 de Agosto • Justiça

Prazo para nomeação das Juntas Eleitorais

05 de Agosto • Justiça

Prazo para designação da Comissão de Auditoria da Votação

05 de Agosto • Justiça

Prazo para indicação de juízo responsável pelos testes de integridade

06 de Agosto • Veículos de comunicação

Início das restrições de programação eleitoral em rádio e televisão

15 de Agosto • Partidos, coligações e federações

Prazo para registro de candidaturas

15 de Agosto • Tribunais de Contas

Prazo para envio de lista de contas rejeitadas

15 de Agosto • Justiça

Início do funcionamento de cartórios eleitorais em fins de semana

15 de Agosto • Justiça

Início da contagem contínua de prazos processuais eleitorais (até 18 de dezembro)

15 de Agosto • Justiça

Início das comunicações processuais eletrônicas (até 18 de dezembro)

15 de Agosto • Justiça

Início das intimações eletrônicas ao Ministério Público (até 18 de dezembro)

15 de Agosto • Justiça

Início da convocação para definir plano de mídia e ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita (até 21 de agosto)

15 de Agosto • Justiça

Prazo para divulgação de comunicados e instruções ao eleitorado no rádio e na TV (com exceção de 1º, 2 e 3 de outubro)

15 de Agosto • Justiça

Divulgação da prestação parcial de contas

15 de Agosto • Partidos

Prazo para abertura de conta bancária de campanha

15 de Agosto • Partidos

Prazo para envio de critérios de uso de doações partidárias

15 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos

Início da obrigação de registrar tratamento de dados pessoais (até 18 de dezembro)

15 de Agosto • Órgãos públicos

Prazo para informar veículos disponíveis para transporte gratuito de eleitores

15 de Agosto • Órgãos públicos

Prazo para informar itinerários e horários do transporte gratuito de eleitores

16 de Agosto • Partidos e candidatos

Início oficial da propaganda eleitoral

16 de Agosto • Candidatos

Lives passam a ser consideradas atos de campanha

16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos

Início da permissão para uso de alto-falantes e amplificadores em campanha (até 3 de outubro)

16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos

Início da realização de comícios (até 1º de outubro)

16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos

Início de carreatas, caminhadas e distribuição de material de campanha (até 3 de outubro)

16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos

Início da propaganda eleitoral paga em jornais (até 2 de outubro)

16 de Agosto • Partidos, coligações, federações e candidatos

Início do impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet (até 1º de outubro)

16 de Agosto • Geral

Início da proibição de enquetes eleitorais

16 de Agosto • Partidos

Instalação de telefones nos diretórios partidários

16 de Agosto • Justiça

Prazo para solicitar relatórios sobre uso de dados pessoais em campanhas

18 de Agosto • Justiça

Data de referência para cálculo de candidaturas e distribuição de recursos

20 de Agosto • Justiça

Prazo para habilitação de voto em trânsito

20 de Agosto • Justiça

Prazo para atualização de locais de voto em trânsito

21 de Agosto • Justiça

Prazo para divulgar percentual de candidaturas femininas, negras e indígenas

21 de Agosto • Veículos de comunicação

Fim do prazo para definir transmissão da propaganda eleitoral

23 de Agosto • Justiça

Prazo para convocação do plano de mídia do horário eleitoral

25 de Agosto • Partidos e federações

Prazo para indicação de membros da Comissão de Transporte

26 de Agosto • Partidos, coligações e federações

Prazo para indicar responsáveis por entrega de mídias de propaganda

26 de Agosto • Veículos de comunicação

Prazo para informar contatos oficiais à Justiça Eleitoral

27 de Agosto • Justiça

Prazo para agregação de seções eleitorais

28 de Agosto • Justiça

Prazo para publicação de edital de mesários especiais

28 de Agosto • Justiça

Prazo para habilitação de mesários para votar em seção diferente

28 de Agosto • Veículos de comunicação

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (até 1º de outubro)

30 de Agosto • Partidos

Prazo para distribuição de recursos do fundo eleitoral

30 de Agosto • Justiça

Prazo para homologação de programas de verificação eleitoral

31 de Agosto • Justiça

Prazo para agregação de seções pelos TREs

Setembro 2026

01 de Setembro • Justiça

Disponibilização da consulta da seção de votação no e‑Título

01 de Setembro • Justiça

Prazo para requisição de notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços para campanha eleitoral

01 de Setembro • Justiça

Prazo para requisição de lista de permissionários de serviço público

04 de Setembro • Partidos

Prazo para preenchimento de vagas remanescentes de candidaturas

04 de Setembro • Justiça

Prazo para divulgação dos escrutinadores e auxiliares das Juntas Eleitorais

04 de Setembro • Justiça

Prazo para instalar a Comissão Especial de Transporte de eleitores

04 de Setembro • Justiça

Prazo para planejar e requisitar transporte de eleitores

04 de Setembro • Justiça

Prazo para convocar entidades fiscalizadoras para lacração dos sistemas eleitorais

04 de Setembro • Justiça

Prazo para divulgação dos locais de votação no exterior pelo TRE-DF

09 de Setembro • Entidades fiscalizadoras

Prazo para apresentar certificado digital para auditoria

09 de Setembro • Partidos e candidatos

Início do envio da prestação parcial de contas (até 13 de setembro)

13 de Setembro • Partidos e candidatos

Prazo para envio da prestação parcial de contas

14 de Setembro • Partidos

Prazo para informar anulação de decisões de convenções partidárias

14 de Setembro • Justiça

Prazo para que todos os registros de candidatura estejam julgados

14 de Setembro • Partidos

Prazo para substituir candidatos (exceto em caso de falecimento)

14 de Setembro • Eleitores

Prazo para eleitores com deficiência ou de comunidades tradicionais solicitarem transporte especial

14 de Setembro • Justiça

Prazo para informar partidos sobre auditoria das urnas

14 de Setembro • Justiça

Prazo para divulgar locais de auditoria das urnas

14 de Setembro • Justiça

Lacração oficial dos sistemas eleitorais

19 de Setembro • Candidatos

Início da proibição de prisão (até 6 de outubro)

19 de Setembro • Justiça

Prazo para requisitar servidores para transporte eleitoral

19 de Setembro • Justiça

Divulgação dos itinerários de transporte de eleitores

24 de Setembro • Justiça

Início de campanhas informativas sobre como votar

24 de Setembro • Justiça

Definição dos locais de testes de integridade das urnas

28 de Setembro • Entidades de pesquisa

Prazo para registro de pesquisas eleitorais para divulgação no dia da eleição

29 de Setembro • Eleitores

Início da proibição de prisão

29 de Setembro • Justiça

Prazo para designar horário e local para verificação de integridade de sistemas eleitorais

29 de Setembro • Partidos e federações

Prazo para informar fiscais eleitorais no exterior

Outubro 2026

01 de Outubro • Veículos de comunicação

Prazo para propaganda eleitoral no rádio e TV

01 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos

Prazo para comícios

01 de Outubro • Veículos de comunicação

Prazo para debates em rádio e TV

01 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos

Início da proibição de conteúdo eleitoral gerado por IA (até 24 horas depois do fim das votações)

01 de Outubro • Justiça

Início da emissão de salvo-conduto para eleitores (até 6 de outubro)

02 de Outubro • Justiça

Prazo para confirmar transporte especial de eleitores com deficiência

02 de Outubro • Partidos e candidatos

Prazo para propaganda eleitoral paga em jornais

02 de Outubro • Forças Armadas

Início da restrição de presença próximo aos locais de votação (até 5 de outubro)

03 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos

Prazo para uso de alto-falantes e amplificadores de campanha e distribuição de material

03 de Outubro • Justiça

Sorteio das seções que terão auditoria das urnas

03 de Outubro • Eleitores

Início da proibição de transporte de armas e munições

04 de Outubro • Geral

DIA DAS ELEIÇÕES – 1º TURNO

04 de Outubro • Justiça

Funcionamento das Mesas Receptoras de Justificativa (8h às 17h) e Divulgação dos Resultados a partir das 17h

05 de Outubro • Partidos e candidatos

Início da prestação de contas do primeiro turno e início da campanha do 2º turno

05 de Outubro • Forças Armadas

Fim da restrição de presença próximo aos locais de votação

06 de Outubro • Eleitores

Fim da proibição de prisão

07 de Outubro • Mesários

Prazo para justificar abandono de trabalho durante votação

09 de Outubro • Veículos de comunicação

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV para o 2º turno (até 23 de outubro)

15 de Outubro • Receita Federal

Prazo para envio de notas fiscais de gastos de campanha ao TSE

20 de Outubro • Eleitores

Início da nova proibição de prisão (até 27 de outubro)

24 de Outubro • Partidos, coligações, federações e candidatos

Prazo para uso de alto-falantes, carreatas e distribuição de material (2º turno)

24 de Outubro • Eleitores

Início da proibição de transporte de armas e munições (até 26 de outubro)

25 de Outubro • Geral

DIA DAS ELEIÇÕES – 2º TURNO

25 de Outubro • Justiça

Divulgação oficial dos resultados do 2º turno a partir das 17h

27 de Outubro • Eleitores

Fim da proibição de prisão de eleitores

Novembro 2026

03 de Novembro • Partidos e candidatos

Prazo final para prestação de contas do primeiro turno

03 de Novembro • Mesários

Prazo para mesário ausente no 1º turno apresentar justificativa

03 de Novembro • Justiça

Retomada do atendimento presencial da Justiça Eleitoral e emissão da certidão de quitação

14 de Novembro • Candidatos

Prazo para prestação de contas final do segundo turno e devolução de sobras de campanha

24 de Novembro • Mesários

Prazo para apresentar justificativa para ausência no 2º turno

Dezembro 2026

03 de Dezembro • Eleitores

Prazo para justificar ausência no 1º turno

15 de Dezembro • Justiça

Prazo para publicação das decisões sobre contas de candidatos eleitos

18 de Dezembro • Justiça

Prazo para diplomação dos eleitos

31 de Dezembro • Bancos

Prazo para encerrar contas de campanha do Fundo Partidário e FEFC

31 de Dezembro • Administração Pública

Fim da proibição de distribuição de benefícios e programas sociais

Janeiro 2027

05 de Janeiro • Geral

Posse Presidencial

06 de Janeiro • Geral

Posse de Governadores e Vice-Governadores

Fevereiro 2027

01 de Fevereiro • Geral

Posse de Senadores e Deputados Federais

Fonte: Agência Senado