Regras vão desde o fim do horário político em rádio e televisão ao fim do período em que são realizados os debates entre candidatos

Sede do TSE em Brasília (DF)

LR MOREIRA/DIVULGAÇÃO TSE – 23.08.2022

A última semana antes do primeiro turno das eleições gerais de 2022, a ser realizado neste domingo (2), traz uma série de prazos determinados pela Justiça Eleitoral. São regras que vão desde o fim do horário político — em rádio e televisão — ao fim do período em que são realizados os debates entre candidatos. Veja a seguir as principais regras que regulam as eleições.

Segunda-feira (26):  Último dia para o registro de pesquisas eleitorais de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou aos candidatos, que se pretenda divulgar no próprio dia das eleições.

Terça-feira (27): Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

A terça-feira também é o último dia para que as entidades fiscalizadoras peçam formalmente à Justiça Eleitoral a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores.

O Transportador é o sistema que transporta arquivos provenientes da urna eletrônica para o data center da Justiça Eleitoral. Já o JE-Connect é uma tecnologia que viabiliza a transmissão do boletim de urna diretamente de alguns locais de votação, garantindo agilidade na totalização dos votos, sem comprometimento da segurança.

Após os trâmites de encerramento da votação, inicia-se a transmissão dos resultados daquele local diretamente para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tudo é feito por meio de um computador da Justiça Eleitoral, instalado no local de votação, e a conexão utiliza uma rede privada virtual (VPN), que garante total segurança ao tráfego de dados.

Quinta-feira (29): Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno e para a propaganda política em reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Também é o último dia de debates no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h do dia 30 de setembro.

Além disso, a data marca o dia em que a Justiça Eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitora ou eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

De quinta-feira até 1° de outubro de 2022, o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.

Sexta-feira (30):  Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide.

A sexta-feira é também o último dia para o presidente do partido político, o representante da federação de partidos ou outra pessoa por eles indicada comunicarem à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o primeiro turno das eleições.

Fonte: ELEIÇÕES 2022 | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília