CCJ do Senado não tem consenso para aprovar projeto sobre o tema; com isso, parlamentares cogitam criar colegiado especial

Arma de fogo

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O Congresso Nacional pode criar uma comissão especial para analisar um projeto de lei que flexibiliza o acesso a armas a caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos pela sigla CACs, e que amplia o porte de armas para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional, agentes socioeducativos, defensores públicos, policiais das Assembleias Legislativas, oficiais de justiça e do Ministério Público, entre outros.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no momento, está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A votação do relatório da matéria, contudo, vem sendo adiada desde o fim de fevereiro, pois não há consenso entre todos os membros do colegiado quanto à redação final do projeto de lei.

Nesta terça-feira (22), o relator da proposta, Marcos do Val (Podemos-ES), fez uma reunião com os integrantes da CCJ para tentar construir um acordo. Os senadores que são contra a flexibilização sugerida no projeto de lei querem alterar o texto que chegou da Câmara, mas temem que as modificações sejam rejeitadas quando o projeto retornar para a análise dos deputados.

Dessa forma, existe a possiblidade de senadores e deputados discutirem eventuais mudanças em uma comissão especial, para que todo o Congresso construa um texto consensual sobre a matéria. “Aqui no Senado e na Câmara abriram demasiadamente a possibilidade de acesso das pessoas a armas de fogo. O que ficou mais ou menos acordado é que será feita uma comissão para ver se é possivel algum entendimento”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), após o encontro.

Marcos do Val, por sua vez, comentou que está empenhado em chegar a um texto que tenha condições de ser deliberado. “A intenção [da reunião] foi a de debater as emendas e buscar um acordo para convergirmos em alguns pontos polêmicos do projeto. Não tenho medido esforços para que o Senado possa votar esse projeto e que juntos alcancemos um bom resultado.”

Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do projeto de lei, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país. Segundo o documento, as categorias mais beneficiadas seriam as de oficiais de Justiça e do Ministério Público, com 75 mil novas licenças.

Fonte: BRASÍLIA | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília