POLÍTICA
Congresso refuta tentativa de acordo sobre emendas com o governo; chefes dos três Poderes se reúnem hoje
20 de agosto, 2024 / Por: Agência O GloboPlanalto quer canalizar verbas indicadas por comissões a seus projetos prioritários
Os chefes dos Três Poderes se preparam para debater hoje mudanças nas regras de execução e das modalidades de emendas parlamentares. Entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto está a de transformar as emendas de comissão, elaboradas por grupos temáticos de Câmara e Senado, em indicações para projetos de investimentos e políticas públicas prioritárias do governo federal. A ideia, porém, não agrada ao Legislativo, que também refuta qualquer recuo na impositividade da execução de emendas, ou seja, no pagamento obrigatório de recursos indicados por congressistas.
Na sexta-feira da semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) referendou, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas, até que o Congresso aprove novas regras. A Corte também agendou um almoço para hoje com o objetivo de fazer uma reunião de conciliação.
Início de conversa
Na Corte, há o entendimento de que esse é o início de um processo de conversa, e que as regras para o orçamento são uma questão de Estado. Também há a percepção de que é o Congresso que precisa apresentar propostas, e não os magistrados.
No cenário cogitado pelo governo para um novo modelo de emendas de comissão, parlamentares indicariam projetos que integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. Isso incluiria obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras políticas públicas consideradas importantes pelo Executivo.
Integrantes do governo envolvidos nas discussões avaliam que o objetivo da proposta não é acabar com as emendas, mas evitar que elas sejam distribuídas de forma pulverizada e sem aderência a políticas públicas.
Na interpretação de líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, porém, caso isso ocorresse, o recurso perderia o “carimbo do voto”. Ou seja: os investimentos encaminhados por deputados seriam diluídos em projetos maiores da União, e enfraqueceriam a vinculação direta aos parlamentares.
Alternativas foram discutidas em reunião na manhã de ontem no Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo no Congresso. A conversa foi uma espécie de preparação para a reunião que ocorrerá no STF.
Para o almoço, todos os ministros da Corte foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão representar o governo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Ontem, Lula e Lira tiveram uma conversa, no Palácio do Planalto, para preparar o terreno para o encontro oficial.
Pela manhã, Lira ainda reunirá líderes que estão em Brasília. Os parlamentares devem alinhar propostas. Devem ser levadas ao encontro entre representantes dos Poderes propostas para aperfeiçoamento da transparência das emendas impositivas, como o detalhamento obrigatório de objeto da ferramenta.
Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o ideal é construir um meio termo, que não retire a influência que o Congresso conseguiu ao longo dos últimos anos, mas que também não deixe o governo federal desprestigiado.
Devido ao ambiente tensionado entre os Poderes, uma das estratégias do governo é não chegar neste primeiro encontro para tratar do tema com uma proposta fechada, mas com disposição de ouvir.
