As ações têm como objetivo prevenir e enfrentar a violência, garantir acolhimento às mulheres, gerar autonomia econômica e acesso à saúde integral

Alcançar a igualdade de gênero, proteger e empoderar as mulheres são alguns dos objetivos das políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para o público feminino. Ao longo desta gestão, foi adotada uma série de programas para garantir o enfrentamento à violência, a autonomia econômica e o acesso à saúde integral.

“A nossa missão enquanto Secretaria da Mulher é trabalhar a prevenção [da violência e do feminicídio], mas essa não é uma pauta só da nossa secretaria: todo o Governo do Distrito Federal tem trabalhado em rede. Essa união é que faz a diferença”, ressalta a secretária da Mulher, Gisele Ferreira.

Criada em 2019, a Secretaria da Mulher concentra os trabalhos na articulação e promoção de ações para mulheres. A principal política pública da pasta é o serviço de acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência. A assistência ocorre por meio das unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), do Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavd), da Casa Abrigo e da Casa da Mulher Brasileira.

“Nós damos só o registro de feminicídio e violência, mas a secretaria tem que divulgar as ações de ajuda antes de ser cometido um crime”, afirma Gisele. “A Casa da Mulher Brasileira tem esse atendimento psicológico e também de capacitação”. Só neste ano, lembra a gestora, o espaço prestou 868 atendimentos a 238 mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira abriga dois projetos profissionalizantes. O primeiro é  o Empreende Mais Mulher, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedest), com capacitação presencial e online e mentoria para empreendedorismo. O segundo é o Mão na Massa, que, elaborado em parceria com o Instituto BRB, oferece cursos técnicos de temas como gastronomia e estética. “Nós precisamos ter as nossas políticas efetivas e mostrar para a mulher a autonomia econômica por meio da capacitação”, completa a secretária da Mulher.

A pasta também tem outros projetos voltados ao empreendedorismo feminino, como a articulação Rede Sou + Mulher, o programa Realize, com oficinas e workshops, e a ação Mulher no Campo, que, no ano passado, concedeu um box na Torre de TV para as integrantes do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e Cerrado comercializarem artesanato e produtos alimentícios.

Defesa dos direitos

Com objetivos semelhantes, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) tem políticas próprias para o público feminino com enfoque na defesa dos direitos das mulheres. Para isso, conta com a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav).

“A Sejus vem trabalhando na conscientização, com o objetivo de vencer as desigualdades de gênero, atuando no amparo psicológico das vítimas de violência doméstica e propiciando a independência financeira, o que garante acesso às várias dimensões da cidadania”, declara a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

“O que a gente quer é que, desde a infância, a temática de respeito às mulheres seja amplamente discutida por meio de palestras educativas que tratam da importância de tipificar o que é a violência”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Entre as políticas ofertadas, a principal é o programa Pró-Vítima, que oferece assistência psicológica e social a vítimas de crimes violentos em oito núcleos de atendimento espalhados pelo Distrito Federal. Ao longo de 2022, 893 mulheres foram atendidas pelo programa. Em janeiro deste ano, o Pró-Vítima já contabilizou 96 atendimentos.

Cooperação técnica

A pasta também coordena os projetos Mentes em Movimento, com promoção de atividades terapêuticas em grupos, e Renovação, uma articulação com a Defensoria Pública do DF, com ações de prevenção, diminuição e enfrentamento das violências doméstica e intrafamiliares sofridas por mulheres.

Ao lado de outras pastas, a Sejus é partícipe do Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O projeto promove palestras e ações para divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do DF. Entre 2021 e 2022, foram alcançadas, de forma direta, aproximadamente 6 mil pessoas por meio das diferentes atividades preventivas realizadas pela equipe da Subav/Sejus no âmbito do MPVE.

“O que a gente quer é que, desde a infância, a temática de respeito às mulheres seja amplamente discutida por meio de palestras educativas que tratam da importância de tipificar o que é a violência”, pondera Marcela Passamani.

Enfrentamento à violência

A estratégia de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica na Secretaria de Segurança Pública (SSP) conta com iniciativas e ações voltadas para o combate dos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção.

“O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade da segurança pública do DF”, afirma o titular da SSP, Sandro Avelar. “Temos uma série de ações e projetos integrados a outros órgãos de governo para garantir a segurança da mulher.”

Entre essas ações, destaca-se o caso do programa Mulher Mais Segura, que, a partir de determinação judicial, monitora vítima e agressor pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) por meio do Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). O item pode ser acionado sempre que a vítima se sentir em perigo.

Atendimento especializado

“Denunciar permite que a polícia, a Justiça e o Estado atuem, inibindo e interrompendo o ciclo da violência, impedindo que casos de agressão se tornem mais graves”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

Outro recurso é uma ferramenta similar a um smartphone, direcionado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O dispositivo tem como função o acionamento prioritário de emergência, que disponibiliza a localização da vítima, em tempo real, para que uma viatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) vá imediatamente até ela.

A PMDF oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência. No ano passado, essa ação realizou 19.383 mil visitas familiares.

Já a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) conta com delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2), além de possibilitar que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio do site Maria da Penha Online. Em 2022, as delegacias especiais registraram 7.458 ocorrências e a delegacia eletrônica, 1.172.

“Denunciar permite que a polícia, a Justiça e o Estado atuem, inibindo e interrompendo o ciclo da violência, impedindo que casos de agressão se tornem mais graves”, ressalta Sandro Avelar. “Temos investido em tecnologia para ampliar e integrar cada vez mais os canais de denúncia e a rede de proteção.”

A segurança pública tem diversos meios para recebimento de denúncias: a denúncia online, os telefones 197 Opção 0 (zero) e 190, o e-mail  [email protected] e o WhatsApp (61) 98626-1197.

Acesso à saúde

“A nossa atenção ao público feminino é integral. Nossa prioridade é a humanização e a qualificação nesse acolhimento”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

O programa Saúde da Mulher, da Secretaria de Saúde (SES), é uma política que promove melhorias entre a população feminina levando em consideração o trabalho preventivo de doenças e de ações de planejamento reprodutivo.

“Temos uma grande preocupação com os assuntos que envolvem os direitos das mulheres”, diz a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “A nossa atenção ao público feminino é integral. Nossa prioridade é a humanização e a qualificação nesse acolhimento, nesse atendimento.”

Parte das políticas da Atenção Primária, o programa envolve todos os cuidados relacionados à saúde da mulher prestados nas unidades básicas de saúde (UBSs), como o direito sexual, o planejamento reprodutivo, a prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero e a promoção do parto natural e humanizado.

São ofertados métodos contraceptivos, como anticoncepcionais orais, minipílulas de progestógeno, injetáveis, DIU (dispositivo intrauterino) de cobre, preservativos, contracepção de emergência e laqueadura (método cirúrgico). No caso das mulheres que desejam ter filhos ou estão grávidas, o programa conta com acompanhamento desde o processo de engravidar passando pelo pré-natal, todo ciclo gestacional e o puerpério, com auxílio na amamentação.

O outro pilar da saúde da mulher é a prevenção do câncer, com realização de exames preventivos – o de câncer do colo de útero, com o citopatológico em mulheres de 25 a 64 anos, e o de câncer de mama, preconizado para mulheres com mais de 50 anos.

A pasta atua ainda na questão da diversidade para o atendimento do público LGBTQIA+, por meio da Gerência de Saúde das Populações Vulneráveis.