Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Neste ano, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

A Câmara dos Deputados acompanha esse momento importante da democracia e explica, a partir de estudos da Consultoria Legislativa, as regras para o cidadão escolher seus representantes pelo voto.

O QUE PODE

Ferramenta de apoio

A IA pode ser usada para criar, editar ou traduzir conteúdos,  desde que não gere desinformação

Transparência

É obrigatório usar rótulos de  transparência e avisos claros em qualquer imagem, vídeo ou áudio que tenha sido gerado ou manipulado por IA

Chatbots identificados

O uso de assistentes virtuais na  campanha é permitido. Porém, o  eleitor deve ser avisado de que  está interagindo com um robô

O QUE NÃO PODE

Deepfakes

É proibido criar conteúdos falsos, inverídicos ou descontextualizados

Clonagem de adversários

A IA não pode ser utilizada para
simular a voz ou a imagem de um adversário político nem para
atribuir a alguém uma frase que a
pessoa não disse

Robôs fingindo ser humanos

O uso de assistentes virtuais na  campanha é permitido. Porém, o  eleitor deve ser avisado de que  está interagindo com um robô

Período de silêncio

É proibido divulgar conteúdo com IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes

Regras sobre cotas e ações afirmativas

Cotas de candidatura

Partidos devem reservar aos  menos 30% das vagas para  mulheres

Garantias de recursos

Parte do Fundo Eleitoral deve ser  usada para financiar campanhas  desses grupos

Sanções

Punições severas são aplicadas em caso de fraudes

Outros pontos importantes

Contagem em dobro

Votos em mulheres e pessoas negras contam em dobro na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário

Combate a “laranjas”

Fraudes nas cotas de gênero (como registrar mulheres apenas para “cumprir tabela”, sem dar dinheiro a elas) podem levar à invalidação da chapa e à cassação do mandato de todos os eleitos por aquele partido

Violência política

Recursos públicos podem ser usados para a prevenção e o combate à violência política contra  mulheres. Isso inclui, por  exemplo, a contratação de segurança para candidatas

Ações afirmativas

Políticas para corrigir desigualdades históricas e ampliar a participação de grupos sub-representados na política.

Candidatura laranja

Registro falso de candidatura para burlar regras eleitorais.

Cláusula de barreira (ou de desempenho)

Regra que limita o acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV para partidos que não alcançam um número mínimo de votos ou de deputados eleitos.

Coligação

União temporária de partidos para disputar eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente e senador).

Deepfakes

Vídeos, áudios ou imagens criados ou manipulados por inteligência artificial para parecerem reais. É proibido usá-los nas eleições para criar conteúdos falsos ou descontextualizados.

Diplomação

Ato oficial da Justiça Eleitoral que atesta que o candidato foi efetivamente eleito pela população e está apto a tomar posse do seu cargo.

Federação partidária

Ocorre quando dois ou mais partidos se unem para atuar de forma conjunta, como se fossem uma única legenda, por um período mínimo de quatro anos. Diferentemente das coligações, as federações valem também para as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Fundo eleitoral (FEFC)

Dinheiro público distribuído aos partidos políticos em anos de eleição para financiar as campanhas.

Interseccionalidade

Interação de fatores sociais, como raça e gênero, na política. Por exemplo: uma mulher negra enfrenta obstáculos diferentes de uma mulher branca ou de um homem negro.

Janela partidária

Período em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos.

Pleito

É a disputa eleitoral em si.

Quociente eleitoral

Número mínimo de votos que um partido precisa atingir para eleger deputados e vereadores. É calculado dividindo os votos válidos pelo número de vagas disponíveis.

Sistema majóritario

Vence a eleição quem recebe mais votos. É o sistema usado para eleger presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.

Sistema proporcional

As vagas conquistadas pertencem aos partidos ou às federações. É o sistema usado para eleger deputados e vereadores.