Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O forte pagamento de precatórios fez o déficit do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) saltar em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 66,6 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (29) o Banco Central (BC). O valor é o segundo pior para o mês, perdendo apenas para julho de 2020, no auge da pandemia de covid-19.

O déficit primário de julho é dividido da seguinte forma:

Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central): R$ 56,4 bilhões

Governos Regionais (estados e municípios): R$ 8,1 bilhões

Empresas Estatais: R$ 2,1 bilhões

Em relação ao mesmo mês de 2024, houve piora significativa. Em julho do ano passado, o déficit primário havia sido de R$ 21,3 bilhões. Ontem (28), o Tesouro Nacional atribuiu o resultado à concentração de precatórios (despesas do governo com sentença judicial definitiva), que somaram R$ 62,78 bilhões no mês. No ano passado, os precatórios foram quitados em fevereiro.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado do Tesouro Nacional apontou déficit de R$ 59,124 bilhões para o Governo Central. No entanto, as estatísticas do BC registraram um déficit um pouco mais baixo, R$ 56,4 bilhões, por causa da diferença de metodologia entre os dois órgãos.

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Acumulado do ano

Nos sete primeiros meses do ano, o déficit primário acumulado foi de R$ 44,5 bilhões, equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). Apesar de ainda negativo, o resultado é melhor que o registrado em 2024, quando o déficit no mesmo período foi de R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB).

No acumulado em 12 meses, porém, houve reversão. O déficit chegou a R$ 27,3 bilhões, ou 0,22% do PIB, contra superávit de R$ 17,9 bilhões em junho. A meta do governo é zerar o rombo nas contas públicas em 2025, mas o arcabouço fiscal permite déficit de até 0,25% do PIB.

Resultado nominal e dívida bruta

Ao incluir os juros da dívida pública, o déficit nominal de julho atingiu R$ 175,6 bilhões. Em 12 meses, o valor chegou a R$ 968,5 bilhões, equivalente a 7,86% do PIB. A dívida bruta do governo geral alcançou 77,6% do PIB, o que representa R$ 9,6 trilhões, contra 76,6% do PIB (R$ 9,4 trilhões) em julho.

A dívida bruta foi impulsionada principalmente pelo pagamento de juros, emissões líquidas de títulos e desvalorização cambial. Desde o início do governo atual, a dívida já subiu 5,9 pontos percentuais. A dívida líquida, que desconta do débito total o valor que o governo tem a receber, também avançou para 63,7% do PIB em julho.

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Desafios para arcabouço fiscal

Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação, com teto de 2,5% reais ao ano. No entanto, a regra pode perder validade nos próximos anos, caso não haja cortes expressivos de gastos obrigatórios, que necessitam de aprovação de leis e, em alguns casos, reformas na Constituição.

Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, em tramitação no Congresso, o próprio governo prevê que a trajetória da dívida pública passe de 78,5% do PIB em 2025 para 84,2% do PIB em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.

As projeções do mercado financeiro, no entanto, estão mais pessimistas e indicam que a dívida bruta pode alcançar 93,5% do PIB em 2034. O Fundo Monetário Internacional estima que o índice supere 100% em 2035.

Edição: Aécio Amado