O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o congelamento de gastos no Orçamento deste ano, de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões, nesta terça-feira. A liberação de gastos para os ministérios foi possível devido à melhora do cenário para as receitas da União, mesmo com nova surpresa no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias.

Os novos números foram divulgados no relatório bimestral de avalição do comportamento das receitas e das despesas de julho, que atualiza as estimativas fiscais para o ano corrente. No último bimestral, em maio, além do congelamento de R$ 31,3 bilhões, o governo teve de editar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para alcançar o piso da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas).

A meta deste ano é de resultado zero, mas o limite de tolerância é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente a projeção do governo em maio. Com as novas projeções, a estimativa para o resultado das contas públicas este ano é de déficit de R$ 26,3 bilhões, um espaço de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta, deficitário em R$ 31 bilhões.

O congelamento de gastos é composto por:

• Contingenciamento: quando a arrecadação está abaixo do previsto inicialmente pelo governo;
• Bloqueio: quando os gastos obrigatórios (como aposentadorias) estão acima das projeções iniciais.

O congelamento era formado por:

• R$ 20,7 bilhões em contingenciamento;
• R$ 10,6 bilhões em bloqueio.

Desde lá, a previsão de arrecadação com o IOF caiu de R$ 19,4 bilhões para R$ 12 bilhões este ano, após o vai-e-vem de decisões dos Três Poderes, com a palavra final do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da receita menor com o STF, como parte da negociação com o Congresso pelo IOF, o governo editou uma medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiras e deve irrigar os cofres públicos com R$ 10,5 bilhões este ano. Houve ainda a aprovação do projeto que permite a venda do óleo adjacente aos campos do pré-sal, cuja estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 15 bilhões.

Por outro lado, os cálculos do governo mostraram a necessidade de aumentar o bloqueio de recursos. Nesse caso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das maiores preocupações.

O congelamento de gastos tem afetado diversos ministérios, mas especialmente agências reguladoras, cujos orçamentos tiveram redução de 25% neste ano.

BS20250722194313.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/07/contencao-no-orcamento-e-reduzida-de-r-313-bi-para-r-107-bi-pelo-governo-federal.ghtml