O caso dos corretores de emendas, tornou-se uma prática corriqueira nos corredores da Câmara e do Senado. Para ter acesso a recursos de emendas parlamentares, prefeitos contratam consultorias oferecidas por funcionários que estão lotados nos gabinetes dos próprios congressistas.

O serviço oferecido funciona como o de um corretor, intermediando a negociação do gestor municipal com deputados e senadores. Na prática, a prefeitura paga a funcionários de gabinetes da Câmara e do Senado para ajudá-los a receber verbas públicas sob responsabilidade de seus chefes. Procuradas, as duas Casas legislativas informaram que a conduta é vedada por lei e pode resultar em punições.

Saiba como funciona

Prefeituras contratam empresas cujos sócios também são assessores de gabinetes da Câmara e do Senado

As empresas identificam projetos nos municípios aptos a receber recursos federais

Deputados e senadores que empregam esses assessores destinam emendas parlamentares para os municípios que contrataram essas consultorias

Prefeitos ouvidos pela reportagem relatam que conseguiram acesso a emendas dias ou meses após recorrerem às empresas em nome dos assessores parlamentares. Em geral, nos contratos constam que essas empresas ficarão responsáveis por captar recursos para as prefeituras em Brasília.

Levantamento do Globo com base nos portais de transparência e dos tribunais de contas estaduais identificou dez empresas do tipo, contratadas por 210 municípios diferentes. Os negócios renderam a essas firmas um faturamento de pelo menos R$ 17,5 milhões desde 2019. O mercado, contudo, pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os acordos são incluídos nos sistemas de fiscalização.

Segundo a Câmara, servidores dos gabinetes são proibidos de gerenciar ou administrar empresas enquanto estão no exercício da função. “Além disso, os servidores não devem desempenhar atividades privadas que ensejem conflito de interesse com seu cargo público. A infringência a essas vedações deve ser aferida por meio de processo administrativo”, disse a Casa, em nota.

Já o Senado informou que os serviços prestados por assessores podem configurar infração caso eles se valham do cargo público para obter vantagem. “Entretanto, o enquadramento de qualquer situação nesses dispositivos somente ocorreria após a análise de casos concretos”, afirmou.

BS20241031150854.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/31/corretores-de-emendas-entenda-a-liberacao-de-verbas-apos-prefeituras-contratarem-empresas-de-assessores-do-congresso.ghtml