O Ministério da Saúde e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) enviaram à Câmara dos Deputados um manifesto contrário ao Projeto de Lei que pretende suspender imunizantes da Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a cinco anos de idade.

A decisão de inclusão dos imunizantes ocorreu no início do ano. Segundo a pasta, é dela a “determinação da elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório” e reforça que a inclusão da vacina de Covid-19 no calendário foi “realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.

A decisão teve o apoio ainda de seis outras entidades, como: a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

Em comunicado, o Ministério da Saúde diz ainda que a imunização de crianças nessa faixa etária conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reitera a segurança das vacinas contra Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses e ensaios clínicos pediátricos”, diz o comunicado.

O calendário recomenda esquema de três doses (aos 6, 7 e 9 meses de idade) da vacina de Covid-19. Caso não tenha iniciado ou completado o esquema primário até os 9 meses de idade, a vacina poderá ser administrada até 4 anos, 11 meses e 29 dias, conforme histórico vacinal, respeitando os intervalos mínimos recomendados de 4 semanas entre a 1ª e 2ª dose, e 8 semanas entre a 2ª e 3ª dose.

“O Ministério realiza o monitoramento da segurança da vacinação, com dados que indicam que as vacinas utilizadas no Brasil reduziram as taxas de internações e óbitos decorrentes de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por Covid-19. A imunização também atua diretamente na prevenção de complicações e condições pós-Covid e, de forma indireta, na proteção coletiva de indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos”, diz a pasta.

O número de brasileiros de 5 anos ou mais que não se vacinaram contra Covid-19 até o 1º trimestre do ano passado chegou a 11,2 milhões, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada no último dia 24 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice representa 5,6% dessa faixa etária no país.

BS20240603155019.1 – https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2024/06/03/covid-19-ministerio-da-saude-critica-projeto-de-lei-que-busca-revogar-vacinacao-infantil-contra-a-doenca.ghtml