
Entra em vigor lei que promove transparência nos custos do transporte público do DF
Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

Comissão parlamentar de inquérito aprovou oito requerimentos para ouvir dirigente da CBPA
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, será o próximo investigado no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões a prestar depoimento à CPMI do INSS.

Abraão Lincoln preside a CBPA, investigada em operação sobre descontos irregulares em benefícios do INSS/ Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O gestor, convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado, falará a senadores e deputados a partir das 16h de segunda-feira (3).
A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União.
A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Abraão Lincoln e requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos requerentes da convocação do presidente da CBPA, a entidade é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
O nome de Abraão Lincoln já foi citado em questionamentos do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a convocados ouvidos pelo colegiado.

Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

De acordo com a norma, órgão do Governo do Distrito Federal ainda deverá regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos de recarga que poderão ser instalados em postos de combustíveis.

O ano legislativo de 2026 será aberto nesta segunda-feira (2), às 15h, com uma sessão solene

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