Rafael Prudente citou o Regimento Interno da Casa ao anunciar a consulta ao colégio de líderes. Signatários da CPI alegaram não reconhecer prerrogativa do colegiado

O requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas compras de insumos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 será submetido à análise do colégio de líderes da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (9), às 15h, na abertura da sessão extraordinária remota. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (8) pelo presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), após mais um dia de intensa discussão sobre a instalação da CPI.

O requerimento de criação da Comissão conta com a assinatura de 13 deputados distritais e vários deles se manifestaram em diferentes momentos da sessão cobrando a imediata instalação do colegiado. Após o anúncio da decisão de Prudente, novas manifestações questionaram a decisão do presidente. Um parecer da Procuradoria da CLDF, que opinou pela falta de um “fator determinado” para criação da CPI, também gerou muita discussão e insatisfação entre os parlamentares que defendem a investigação.

Rafael Prudente (MDB) rebateu insinuação de que houve algum direcionamento ao parecer da Procuradoria ou que estivesse agindo para protelar a instalação da CPI. “Não estou aqui para atrapalhar nenhuma investigação. O Parlamento está muito dividido, mas não estou aqui para defender um lado e nem outro. Estou aqui no papel de juiz”, argumentou.

Ao anunciar que levaria a decisão para o colégio de líderes, o presidente disse que estava cumprindo o que determina o parágrafo 7º, do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara: “As comissões parlamentares de inquérito serão instaladas respeitada a ordem cronológica do protocolo, salvo deliberação diversa do Colégio de Líderes”. “Há duas semanas tento ouvir as lideranças. Não coloquem na minha conta a ausência dos líderes na sessão. Espero que amanhã os líderes estejam no plenário para tomarmos a decisão. Só quero que me deixem cumprir o Regimento para que o processo não seja questionado posteriormente. Estou prezando pela legalidade do processo”, completou o presidente.

Prudente chegou a sugerir a devolução do requerimento ao primeiro signatário, deputado Leandro Grass (Rede), para que o problema apontado pelo parecer da Procuradoria fosse solucionado, mas a proposta não foi aceita. Segundo ele, esta poderia ser a solução mais rápida e evitaria que os deputados da base governista questionassem a legalidade da CPI.

Na opinião do deputado Chico Vigilante (PT) não é papel dos líderes discutir esta questão. Para ele, cabe ao presidente, decidir ou não a instalação, arcando com os possíveis desdobramentos. Vigilante chegou a questionar sobre o que acontecerá, caso os líderes não respeitem a vontade dos seus liderados, e decidam pela não instalação da investigação.

Leandro Grass defendeu a soberania da maioria do plenário. “Quem é superior o colégio de líderes ou o plenário?”, questionou apontado o plenário como soberano. O distrital argumentou ainda que ao assumir seu papel fiscalizador, a Câmara estará somando forças com o Ministério Público. “Só estamos cobrando o cumprimento do Regimento Interno, da Lei Orgânica e do desejo da maioria dos deputados. Por que o receio, por que tanta vontade desta CPI não acontecer? Fomos eleitos para trabalhar. Quem não quiser participar, ok, mas a vontade de 13 deputados não pode ser ignorada”, completou.

Na mesma linha, a deputada Júlia Lucy (Novo) salientou que a maioria dos deputados já se manifestou favoravelmente à CPI. “Se amanhã, colégio de líderes tomar uma decisão diferente, esta decisão não tem validade”, apontou ela.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) ponderou que se os líderes não comparecerem à sessão amanhã para decidir a questão, “estará claro que trata-se de uma decisão protelatória”. Alguns distritais leram requerimentos de criação de CPI de outras legislaturas para rebater o parecer da Procuradoria. Os deputados Jorge Vianna (Podemos), Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT) e Roosevelt Vilela (PSB) defenderam a instalação da investigação e criticaram a saída apontada pelo presidente.

Apoio à decisão do presidente

Em defesa da decisão do presidente Rafael Prudente, argumentaram o líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), e Hermeto (MDB). Em suas ponderações, Abrantes afirmou que considera a decisão “prudente” para evitar questionamentos futuros, num trocadilho com o sobrenome do presidente. Para ele, também seria melhor delimitar mais claramente o objeto da investigação para evitar outros protelamentos que possam surgir.

Já o deputado Hermeto (MDB) considerou que a Casa está dividida em relação à CPI, já que onze deputados não assinaram o requerimento. Ele pediu cautela nas deliberações sobre o tema e disse que “não vê motivos para não adiar por um ou dois dias uma definição sobre a CPI”. Também salientou que o Ministério Público já está investigando a fundo a secretaria de Saúde e deverá apresentar uma denúncia nos próximos dias.

Luís Cláudio Alves