O ex-deputado federal Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser contemplado com uma saída temporária da prisão no próximo feriado de Páscoa, dia 20 de abril. Em ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa justificou que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro “vem cumprindo regularmente as regras” impostas pela Justiça e que, por isso, estaria apto a ser contemplado, no feriado, com a conhecida “saidinha”.

Os advogados afirmam, no processo, que Silveira vem tendo um comportamento “exemplar” e defendem que ele possa passar o feriado com sua família.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos, desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização. O trabalho realizado de seu cárcere não apenas demonstra sua disposição para a reintegração social, como também foi suficiente para a remição de parte da pena”, dizem os advogados.

A defesa de Silveira protocolou a solicitação no último dia 28 de fevereiro, no âmbito do processo pelo qual foi condenado, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Na época, foram dez votos a favor da condenação, oito deles seguindo integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques votou pela absolvição do deputado.

Em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado começasse imediatamente a cumprir a pena. A determinação decorreu de uma decisão do plenário do STF que, em 10 de maio daquele ano, declarou inconstitucional um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro que concedia a Silveira o perdão da pena (“graça constitucional”, na linguagem jurídica). Além disso, o processo que levou à condenação do ex-deputado já havia transitado em julgado e não havia mais possibilidade de recursos.

O ex-deputado concorreu a senador pelo PTB em 2022 mesmo estando inelegível, mas não alcançou votos suficientes para ser eleito. Além da pena de prisão, Silveira foi condenado a pagar 35 dias-multa de cinco salários mínimos, o que equivale a cerca de R$ 200 mil.

Um dia após a condenação pelo STF, Silveira recebeu o perdão de Bolsonaro, por meio de um decreto presidencial. Partidos de oposição a Bolsonaro questionaram a constitucionalidade da medida, e os ministros do Supremo entenderam que ela representou um “desvio de finalidade”.

— O então presidente da República editou decreto de indulto absolutamente desconectado do interesse público para beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado por este Supremo Tribunal Federal — afirmou no julgamento a relatora da ação que discutia a legitimidade do decreto, ministra Rosa Weber. Ela foi acompanhada pela maioria dos magistrados.

BS20250303172006.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/03/daniel-silveira-alega-comportamento-exemplar-e-pede-saidinha-de-pascoa-ao-stf.ghtml