O ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, o ex-parlamentar estava preso desde fevereiro de 2023, por ter descumprido medidas cautelares.

Daniel Silveira foi policial militar no Rio de Janeiro por sete anos. Deixou o cargo em 2018 para se candidatar a deputado federal, sendo eleito pelo PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL. Sua primeira aparição de destaque foi antes da eleição, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no mês de março daquele ano. Silveira estava acompanhada de Rodrigo Amorim, que se elegeu deputado estadual.

Então filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi eleito pela primeira vez, com 31.789 votos, a uma cadeira no parlamento nacional em 2018. Em fevereiro de 2021, foi preso em flagrante após gravar um vídeo com críticas justamente a ministros do STF e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado a medida mais dura na ditadura militar por constituir uma espécie de carta-branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos.

Em abril de 2022, o plenário do STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado e multa de R$ 192 mil, rechaçando a tese de que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão. Com uma defesa enfática da manifestação de opiniões que não abriguem “discurso de ódio” e “prática de delitos”, os ministros também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.

No dia seguinte, Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo a Silveira o instituto da graça — perdão judicial individual exclusivamente do presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta. No texto, citou seis motivos para o benefício, como “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações” e “a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Em 2 de fevereiro deste ano, em seu primeiro dia sem mandato, Daniel Silveira foi novamente preso em sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na decisão, o ministro apontou o recorrente descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. No imóvel, policiais federais apreenderam cerca de R$ 270 mil em espécie.

Citado por Marcos do Val

Daniel Silveira foi citado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) ao afirmar que teria sido coagido a dar um golpe de Estado. Do Val afirmou à revista Veja que Silveira teria lhe pedido para gravar uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que seria usada para anular o resultado das eleições. O plano articulado por Silveira na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro previa captar um diálogo comprometedor com o magistrado que serviria para prendê-lo e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Do Val, o plano para anular as eleições veio à tona em uma reunião com Silveira e Bolsonaro no dia 9 de dezembro. O encontro durou 40 minutos e foi recheado de cuidados, como se referir à reunião por códigos, para impedir qualquer registro da conversa. De dentro do Palácio do Alvorada, o deputado bolsonarista apresentou ao senador a ideia de gravar Moraes para depois incriminá-lo. Disse que Do Val seria um “herói nacional” se embarcasse no plano.

O parlamentar relata que Bolsonaro afirmou na reunião que já havia acertado o suporte técnico à operação com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Seriam utilizadas escutas de operações especiais. O presidente da República disse a Do Val que a armadilha “iria salvar o Brasil”.

BS20241220132202.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/20/daniel-silveira-em-liberdade-condicional-placa-quebrada-de-marielle-ameacas-a-ministros-e-prisao-relembre-a-trajetoria-do-ex-deputado.ghtml