A crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos capítulos nesta semana após uma sequência de decisões relacionadas à disputa eleitoral. No centro do impasse estão publicações relacionadas à Nossa Senhora do Brasil, padroeira do Brasil, retiradas do ar por determinação do ministro André Mendonça, restabelecidas pelo ministro Flávio Dino e novamente excluídas após intervenção de Luiz Fux.

Os embates levaram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, a formalizar uma reclamação ao presidente do STF, Edson Fachin, que mais uma vez é pressionado a arbitrar as disputas entre integrantes da Corte.

Entenda o imbróglio em cinco pontos:

A decisão de André Mendonça

A disputa entre magistrados começou com uma publicação feita pelo humorista Antônio Tabet nas redes sociais com a seguinte frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE contra a postagem, alegando se tratar de uma crítica velada, o que foi atendido por Mendonça.

O argumento do ministro foi que a publicação foi divulgada em contexto em que “circulava a informação inverídica de que Flávio Bolsonaro pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil”. A decisão ainda abrangeu todos os posts que tratavam de um suposto ataque à santa no contexto eleitoral.

A decisão de Flávio Dino

Em reação à decisão de Mendonça, Tabet acionou o STF. O humorista apresentou um pedido diretamente ao gabinete do ministro Flávio Dino, em um processo que questionava uma decisão da Justiça Eleitoral sobre postagens relacionadas ao ex-deputado Deltan Dallagnol.

Ao analisar o caso, Dino cassou a decisão de Mendonça sob o argumento de que ela viola as liberdades de expressão e a religiosa. Para o ministro, é “impossível” enxergar na postagem de Tabet “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.

A decisão de Luiz Fux

Após a decisão de Dino, a campanha de Flávio Bolsonaro também resolveu acionar o STF e direcionou uma petição ao gabinete do ministro Luiz Fux, em um dos processos da Corte sobre o marco civil da internet. Fux é considerado um dos principais aliados de Mendonça no Supremo.

Na noite de ontem, o ministro suspendeu a decisão de Dino sob o argumento de que o despacho não poderia produzir efeitos sobre a Justiça Eleitoral. “A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, argumentou. ministro argumentou que o pedido de Tabet deveria ter sido tratado como um novo processo e distribuído entre um dos dez integrantes da Corte.

A reclamação de Nunes Marques

A decisão de Dino levou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, fazer uma reclamação para Edson Fachin, durante reunião nesta segunda-feira. Além disso, oficiou formalmente o presidente do STF para pedir que a Corte faça uma espécie de filtro nas novas petições que chegarem ao tribunal envolvendo pedidos urgentes relacionados às eleições.

Nunes Marques alegou “risco de captura institucional”, indicando uma possível “subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral” — ministros do STF, no caso. “Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, frisou.

O impasse de Fachin

A crise no STF colocou Fachin novamente sob pressão. Dino pediu que sua decisão fosse submetida a discussão no plenário do STF. A solicitação ocorreu antes de Fux derrubar a decisão do colega. Um dos caminhos para o debate do tema seria submeter os dois despachos a um mesmo julgamento.

Fachin agora se vê em uma situação semelhante à que lhe foi imposta após a ordem de afastamento ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Na ocasião, Dino reverteu o afastamento determinado por Mendonça. Diante das decisões conflitantes, o caminho escolhido por Fachin foi anular ambos os despachos, criticando o “tumulto processual” e analisando o caso pessoalmente.

Nesta terça-feira, Fachin afirmou, durante discurso sobre seu primeiro ano a frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as “instituições fortalecem-se para servir”. Ele não fez referências à crise instalada na Corte.

— As instituições não se fortalecem para si mesmas; fortalecem-se para servir. É isto que estamos fazendo. Ao longo desta primeira volta ao Sol, procuramos fazer uma passagem: da norma à política judiciária; da política à transformação concreta da realidade.

BS20260929145950.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/29/decisao-de-mendonca-derrubada-resposta-de-fux-a-dino-e-reclamacao-de-nunes-marques-entenda-a-crise-do-stf-em-5-pontos.ghtml