POLÍTICA

Decreto de Lula institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

Medida abrange administração pública federal. Governo também lançou ações para comunidades quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.

A medida estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas. A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.

No evento, o Ministério da Igualdade Racial anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra.

Grupos de trabalho

Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso. De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa “Juventude Negra Viva”. O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras. Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra “passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”.

Quilombolas

Também foi anunciado o programa “Aquilomba Brasil”, para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será três eixos: acesso à terra e território quilombola; infraestrutura e qualidade de vida quilombola; e inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.

No evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa. Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.

O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação. O governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o “Luz Para Todos” e o “Programa Nacional de Habitação Rural” nessas comunidades.