ECONOMIA
Decreto prevê melhoria das condições de trabalho para terceirizados de órgãos públicos federais
12 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboRegras criam mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio, além de carga horária mais flexível
Um decreto que dá mais proteção e melhora as condições de trabalho de profissionais que prestam serviços terceirizados em órgãos públicos federais foi assinado nesta quarta-feira (dia 11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é criar ambientes mais dignos para esses trabalhadores, com garantia de direitos fundamentais. Atualmente, 73 mil pessoas trabalham como colaboradores do governo federal.
O texto determina que se apliquem regras trabalhistas para contratos celebrados com órgãos e entidades federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. criando canais de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.
“As regras serão aplicadas a todos os contratos, seja para aquisição de bens, serviços comuns de obras e de serviços de engenharia que sejam contratados diretamente”, informou o governo.
Flexibilidade
O decreto ainda prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala, possibilitando a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, em alguns casos. O objetivo é alinhar a carga horária dos terceirizados à realidade de órgãos que não funcionam em fins de semana.
Outra regra garante aos terceirizados dias de recesso ou com escala diferenciada em feriados e outras festividades, em dias de pouca demanda, evitando custos adicionais para a administração pública.
O texto também foi assinado pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE).
