BRASÍLIA

Decreto regulamenta Política Distrital de Primeiro Emprego na Saúde

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Norma facilita ingresso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho

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O Governo do Distrito Federal mostrou apoio a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados com a publicação, na quarta-feira (10), do Decreto nº 45.389. O documento regulamenta a Política Distrital de Primeiro Emprego desses profissionais. O suporte na busca pelo primeiro emprego virá por meio de capacitação e parcerias com entidades do setor produtivo, com sindicatos e com as secretarias de Saúde (SES-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

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O documento prevê que o acesso aos cursos de formação complementar obedecerá a requisitos de preferência para inscrições de pessoas integrantes de famílias em situação de pobreza, nos termos da Lei nº 7.295; de mulheres vítimas de violência doméstica ou que sejam chefes de família; além de pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Os aprovados de forma preferencial irão compor um banco de talentos, que será disponibilizado à iniciativa privada, para fins de futura contratação.

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A norma regulamenta a Lei nº 7.295 de 2023, de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio. A parlamentar acredita que unir saúde pública, sindicatos e terceiro setor é essencial para que a política seja aplicada. “Estamos falando de fomentos, contrapartidas, termos de cooperação. Vamos capacitar e criar postos de trabalho. Não se trata de substituir o servidor concursado, mas ter profissionais treinados e supervisionados, ajudando, atendendo e dando um respiro às equipes de saúde. Com a lei, poderemos gerar uma experiência real em campo”, avalia.

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A Política Distrital de Primeiro Emprego agradou sindicatos e estudantes. As federações das Indústrias do DF (Fibra) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF) se prontificaram a trabalhar em parceria com o governo.

Força de trabalho

Somente na rede pública de saúde, há cerca de 12 mil técnicos de enfermagem e oito mil enfermeiros, que formam a maior base de servidores da pasta. Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a regulamentação ajuda a suprir uma carência no atendimento do sistema de saúde como um todo, incluindo as necessidades da rede complementar.

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“Apesar do número, é uma força de trabalho da qual ainda temos déficit. Precisamos acolher esses profissionais porque, quando são acolhidos e ganham experiência, o retorno é dado à população”, afirma a gestora.

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*Com informações da Secretaria de Saúde