BRASIL
Defensoria Pública da União cobra informações sobre medidas para uso de bets por beneficiários do Bolsa Família
1 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboÓrgão encaminhou ofício a ministérios após relatório do Banco Central
A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações sobre as providências que estão sendo tomadas para proteger beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas on-line nas plataformas conhecidas como “bets”.
“O Bolsa Família se destina a famílias em contexto de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo do pedido de informações é identificar medidas que resguardem os beneficiários dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador”, apontam os defensores que assinam o documento.
Os ministérios têm até 10 dias para responder aos questionamentos feitos pela Defensoria.
O ofício da DPU também pede a relação dos pedidos de outorga de autorização e das autorizações já deferidas às empresas que pretendem explorar atividades de apostas de quota fixa.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o questionamento teve como origem relatório do Banco Central que mostra um gasto de R$ 3 bilhões em apostas online por parte de beneficiários do Bolsa Família no mês de agosto, o que corresponde a 20% do total desembolsado pelo governo federal com o programa no mesmo período.
